Prefeitura de Maracaju demite 180 contratados, amplia jornada para 8 horas e enfrenta greve de advertência

As medidas adotadas pelo prefeito de Maracaju, Maurilio Azambuja, que demitiu 180 funcionários temporários, ampliou o expediente de 6 para 8 horas  e não definiu um reajuste salarial, estão provocando uma queda de braço entre o prefeito e os funcionários administrativos da educação que ontem fizeram uma paralisação de advertência. 

A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça buscando a declaração de ilegalidade do movimento, com fixação uma multa diária de R$ 100 mil. No sábado, o desembargador Carlos Eduardo Contar, relator da ação, garantiu o direito de greve aos trabalhadores, mas exigiu da categoria que 80% dos professores fossem trabalhar para não comprometer o dia letivo, sob pena, em caso de descumprimento, de uma multa de R$ 50 mil.

Esta queda de braço começou no dia 22 de julho, quando após 10 anos cumprindo 6 horas de expediente, trabalhando até às 13 horas, os servidores administrativos da educação voltaram a trabalhar em tempo integral até às 17 horas, com duas horas de almoço e 8 de expediente. Na semana anterior, o prefeito se reuniu com dirigentes do sindicato da categoria e sinalizou com a concessão de um reajuste que compensaria a ampliação da jornada de trabalho, já que muitos servidores no período da tarde se dedicavam a outras atividades e complementar a remuneração.

No mesmo dia 22 de julho, quando foi restabelecida a jornada de 8 horas, representantes do funcionalismo se reuniram com o procurador jurídico da Prefeitura, Pedro Rafael Ribeiro (representando o prefeito), quando ele pediu prazo até o dia 15 de agosto, data em que é fechada a folha de pagamento, para anunciar o reajuste salarial que poderia ser avaliado numa assembleia no dia 22.

Como não foi apresentada a proposta, foi aprovada na assembleia de sábado passado a proposta da advertência nesta segunda-feira, que o prefeito tentou impedir entrando no Tribunal de Justiça com uma ação ordinária e ilegalidade de greve. No sábado o desembargador Carlos Eduardo Contar, negou a liminar, garantindo o direito de greve dos funcionários.

Medidas

Segundo o procurador jurídico da Prefeitura, Pedro Rafael Pessatto, o atual prefeito recebeu a administração municipal com 180 funcionários contratados, a maioria por seis meses.  Não houve renovação e quem tinha contrato de um ano vai receber seus direitos (férias, 13º proporcionais).

Estão sendo feitos estudos e no mês de setembro será remetido à Câmara o projeto do novo plano de cargos e remuneração do funcionalismo, enquanto o reajuste salarial será apresentado em outubro.  Está prevista a realização de concurso público para a substituição dos contratados demitidos.

A presidente do Sindicato Ludemar Azambuja garante que os servidores estão dispostos a cumprir a jornada de 8 horas, mas defendem um período de transição de dois meses, até a definição do novo plano de cargos e do reajuste salarial. “Estamos com o salário defasado e o meio expediente permitia atividades para complementar a renda”, argumenta.