Prefeitura de Sidrolândia adere a protesto contra queda de repasses

Hoje não haverá expediente no Paço Municipal na Prefeitura de Sidrolândia. O prefeito Daltro Fiúza aderiu ao protesto nacional dos prefeitos contra a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A paralisação não afeta os serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza pública..Pelos cálcuos da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), que lidera a mobilização, o rombo nas prefeituras do Estado por conta da situação chega a R$ 397,1 milhões.

Segundo o presidente da entidade, Jocelito Krug,  os prefeitos reivindicam que o Governo Federal promova compensação das perdas financeiras. Na semana que vem, eles devem viajar para Brasília (DF).

Para ele, os prefeitos vivem um momento crítico por conta da necessidade do cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que faz aos prefeitos em fechar as contas, sob condição de receberem punições.

Situação –  O presidente da Assomasul destacou a aprovação ontem (6) à noite, pela Câmara Federal, do projeto de lei do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios produtores e não produtores.

No entanto, no entendimento da entidade, o Governo Federal foi o maior “vilão” e “estrangulou” as prefeituras com a concessão de isenções, como do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de carro zero e eletrodomésticos. O tributo é um dos itens que compõem o FPM que, para muitos prefeitos, forma parcela significativa do orçamento.

“Para piorar a situação, o governo decidiu prorrogar até 31 de dezembro a redução do IPI para automóveis”, criticou Krug.