Prefeitura de Sidrolândia notifica imóveis vendidos ilegalmente

A Prefeitura Municipal de Sidrolândia iniciou nesse mês de Abril a notificação dos proprietários de imóveis recebidos através de programas de habitação social que, sem o conhecimento e acompanhamento da Prefeitura, venderam suas casas.

De acordo com a Coordenadoria Municipal de Habitação, a ação é realizada em conjunto com a Procuradoria Jurídica do Município e, inicialmente, está realizando visitas e notificando os compradores para desocupação dos imóveis vendidos de forma irregular.

Em nota, a Procuradoria Jurídica alertou que a venda dessas casas deve ser informada diretamente à Coordenadoria Municipal de Habitação que, por sua vez, enviará profissionais ao local a fim de averiguar as denuncias. Em seguida, os mesmos elaborarão um relatório e serão tomadas as medidas legais em relação ao caso.

“É importante lembrar que todos os casos serão analisados e que não temos interesse algum em prejudicar qualquer pessoa, porém, essa é uma ação necessária e tem como objetivo apenas resguardar o interesse coletivo e ainda respeitar os cadastros que são feitos no setor responsável, como também barrar as infrações contratuais de venda dos imóveis para terceiros sem conhecimento e consentimento do Município”, informou a Procuradoria Jurídica Municipal.