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Sidrolandia

Prefeitura não cumpre TAC e passa pagar multa por não ter desativado lixão

Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões.

Flávio Paes/Região News

04 de Agosto de 2014 - 09:44

A exemplo da maioria dos municípios brasileiros, Sidrolândia não cumpriu o prazo, fixado pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos sancionada em 02 de agosto de 2010, de desativar em quatro anos o lixão, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.

Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras das cidades com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.

Em tese, se a legislação for cumprida à risca, muitas cidades podem ser punidas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem.

http://i.imgur.com/9cRrgpY.jpgNo caso específico de Sidrolândia, além das punições previstas na legislação, a Prefeitura passa a pagar uma multa diária por não ter cumprido um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público para desativar o lixão que fica numa área na saída para Nioaque, onde praticamente não há mais espaço para colocar as 50 toneladas diárias de lixo recolhidas na cidade. Por precaução, desde abril, os 21 catadores que atuavam no local, garimpando o lixo reciclável, foram retirados.

Já foi feita a desapropriação de 20 hectares na saída para Nioaque, mais o município está sem recursos para pagar o R$ 1,2 milhão de indenização ao proprietário. A Prefeitura espera a autorização da Câmara para vender os 50 hectares na divisa com Maracaju, retomada de uma empresa que não levou adiante o projeto de implantar no local uma usina de álcool.

A expectativa é negociar a área por algo em torno de R$ 50 mil o hectare, o que garantiria aproximadamente R$ 2,5 milhões. O custo de implantação do aterro sanitário é estimado em R$ 1,5 milhão. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, nos últimos quatro anos foram disponibilizados R$ 1,2 bilhão para que estados e municípios realizassem o planejamento das ações e iniciassem medidas para se adequarem à nova legislação de resíduos sólidos. Mas apenas 50% do montante foi efetivamente aplicado.

“São situações de incapacidade técnica de municípios, incapacidade de acessar recursos. Tem situações, inclusive, que podem ser resolvidas entendendo melhor a integração dos planos municipais”, declarou a ministra Izabella Teixeira, na última quinta-feira (31).