Prefeitura paga sábado salário de novembro sem o reajuste complementar de 2,83%

Os servidores públicos municipais vão receber sábado os salários de novembro, mas em função das dificuldades financeiras da Prefeitura, os vencimentos não virão com a correção de 2,83%, que complementariam os 7% de reajuste salarial concedidos em maio. Na sexta-feira haverá o depósito de R$ 3.436.965,02 (valor líquido da folha sem os encargos). O dinheiro estará disponível na conta do funcionário na manhã do dia seguinte.

Pelo acordo firmado com a administração municipal, o funcionalismo teria uma correção equivalente à inflação medida pela IPCA entre maio/2015 e maio/2016 em duas parcelas. A segunda (os mencionados 2,83%) estaria condicionada ao desempenho da receita no último quadrimestre, sendo aplicado sobre o vencimento de abril. O Executivo tem esta prerrogativa de conceder ou não a correção, porque o reajuste salarial foi concedido por meio de uma lei complementar autorizativa 115/2016, que não é uma prática comum neste tipo de proposição, quando normalmente a lei é impositiva.

Segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários, Ildemar Marcos Aquino dos Santos, esta complementação pode vir no vencimento de dezembro a ser pago em janeiro, devendo incidir sobre o 13º que estará disponível no próximo dia 20. “Teremos uma resposta amanhã”, explica o sindicalista. 

Na primeira versão do projeto (transformada na lei complementar 115/2016), esta parcela complementar seria calculada sobre o vencimento já corrigido em 7%, elevando a correção anual de 9,83% para 10%. Em junho os vereadores aprovaram um substitutivo que deixa claro a aplicação deste percentual de 2,83%, sobre o salário de abril, antes do reajuste dado em maio. Ao invés de ser calculado sobre R$ 1.070,00 (um salário hipotético), a base de calculo passou a ser R$ 1.000,00.