Prefeitura recebe R$ 1,2 milhão de adicional do FPM

Dos R$ 56 milhões que 78 municípios sul-mato-grossenses receberão nesta quinta-feira, do adicional de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), caberá a Prefeitura de Sidrolândia, R$ 1.225.558,27, valor que representa um reforço de caixa na reta final da atual administração, em dificuldades para fechar as contas.

No início do mês passado a Prefeitura recebeu um repasse adicional de R$ 1.843.232,26, referente aos recursos aplicados no exterior que foram repatriados. Ou seja, em menos de 45 dias o município terá recebido R$ 3 milhões de repasses da União, o equivalente a quase um repasse de FPM, que novembro somou R$ 3.674.242,40.

Desde 2007 até agora, já foram repassados aos Municípios mais de R$ 26,3 bilhões. Esse valor, que foi partilhado com todas as Prefeituras do Brasil, representa a importância do movimento municipalista nacional. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o 1% de dezembro é providencial para ajudar os gestores no pagamento do 13º salário de seus servidores.

Com base no texto da EC, a entidade lembra os gestores atuais que sobre esse repasse não incide retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Mas, como se trata de transferência constitucional, ele deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.