Prefeitura rejeita TAC sobre lixão e MPT vai mover ação civil pública

A Prefeitura de Campo Grande não aceitou o acordo proposto pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) para melhorar a condição de trabalho dos catadores que atuam no lixão e no aterro sanitário de Campo Grande. Com a negativa, o MPT vai mover uma ação civil pública contra o Município. A medida foi anunciada após uma reunião na tarde de hoje na sede do MPT, na Capital.

O procurador do MPT, Paulo Douglas Almeida de Moraes, propunha que a Prefeitura fornecesse equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, além de outras medidas como a instalação de banheiros e o fornecimento de água.

Além do procurador, participaram da reunião o promotor de meio ambiente, Eduardo Franco Cândia, a defensora pública Olga Lemos Cardoso de Marco, e o representante da Solurb, Elcio Terra. A Prefeitura foi representada pelo secretário de Obras, Semy Ferraz, e a assessora de projetos do Município, Ritva Cecília de Queiroz Vieira.

Conforme o Ministério Público, a Prefeitura discordou de uma serie de pontos apresentados no TAC, como o fornecimento de equipamentos de proteção. Para a assessora, o município não é responsável por garantir os equipamentos de segurança e que vai se focar na conclusão da UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos) como solução do problema dos catadores.

Rtiva disse que a ordem direta para que o TAC não seja assinado é do prefeito Alcides Bernal (PP) porque há termos firmados anteriormente que não foram cumpridos. Já Semy diz que os trabalhadores têm problemas de convivência dentro do lixão, que falta conscientização dentro do local.

O encontro de hoje foi marcado depois da visita do procurador ao lixão e porque esta semana um trabalhador acabou soterrado pelas máquinas que trabalham no lixão. O procurador Paulo Douglas disse que houve dificuldade no acesso a informações sobre a situação do trabalhador, que foi atendido em um posto de saúde.

Com a negativa da Prefeitura em assinar o Termo, a reunião prosseguiu com a Solurb. Segundo Elcio Terra, a concessionária vai repassar recursos para a conclusão da UTR em um prazo de 120 dias e também quanto a coleta seletiva. Uma nova reunião começou na sequência com a participação do MPT, Defensoria Pública, promotoria do meio ambiente e a Solurb.