Prefeitura tem último expediente antes do recesso e maioria das repartições só vai reabrir dia 2 de janeiro

Depois do expediente desta sexta-feira, com exceção de alguns setores responsáveis por serviços essenciais, as repartições públicas só voltarão a funcionar no dia 2 de janeiro de 2017. No Paço Municipal o trabalho será apenas interno em áreas como a contabilidade, recursos humanos e controladoria.

A Central do Contribuinte, que funciona na rua Santa Catarina, até o dia 29 estará funcionando das 7 às 13 horas. Lá a população poderá pagar os impostos (ISSQN, IPTU, ITBI), tirar certidões. As escolas continuarão funcionando até o término do ano letivo no próximo dia 16. Só em janeiro haverá abertura de matrículas, inclusive dos atuais alunos.

Na área da saúde, neste período de recesso não funcionarão as unidades básicas de saúde e o centro de especialidades médicas e odontológicas. Todo o atendimento médico será concentrado na Unidade Central de Saúde. Com a rescisão do contrato de 15 médicos no final de novembro, desde o início deste mês nas Unidades Básicas da zona rural só há consultas uma vez por semana.

Na edição de ontem do Diário Oficial foi publicado o decreto 224 que estabelece as normas para o encerramento da execução orçamentária. Pelo decreto, a partir de hoje está proibida a emissão de empenho de despesa, com exceção das despesas referentes à pessoal e encargos; pagamentos de dívidas de longo prazo; despesas de energia elétrica, água, transporte e merenda escolar, serviços de saúde, auxílio funeral, manutenção da educação, além das despesas referentes a processos licitatórios abertos até o último dia 8. Termina nesta sexta-feira o prazo para o encaminhamento das notas e recibos a serem pagos neste ano. Está proibido o pagamento de diárias.