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Sidrolandia

Prefeitura tira da gaveta lei de 2003 e vai cobrar até R$ 1.206,81 de ISSQN anual de profissionais autônomos

Advogados, engenheiros, contabilistas, médicos, dentistas, vão pagar R$ 1.260,81, o equivalente a 69 UFIS, numa parcela única que vence em 20 de fevereiro.

Flávio Paes/Região News

29 de Janeiro de 2017 - 20:23

O prefeito Marcelo Ascoli tirou da gaveta a Lei Complementar 14, sancionada em 2003 pelo então prefeito Enelvo Felini, para cobrar a partir deste ano o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) fixo anual dos profissionais autônomos de nível médio e superior. 

Advogados, engenheiros, contabilistas, médicos, dentistas, vão pagar R$ 1.260,81, o equivalente a 69 UFIS (Unidade Fiscal de Sidrolândia), numa parcela única que vence em 20 de fevereiro. Profissionais como corretores (aquele não tem empresa constituída) pagarão um pouco menos, R$ 699,60.

Até mesmo profissionais que são MEI (Microempreendedor Individual), que tem uma legislação tributária diferenciada, estão sendo cobrados. É o caso de Michelle Aparecida Lopes, proprietária de um escritório de contabilidade, que tem apenas um funcionário e se enquadra como MEI, já que tem faturamento anual de até R$ 60 mil. Ela entende que esta cobrança caracteriza bitributação já que mensalmente recolhe em guia única a contribuição do INSS (5% do salário mínimo, R$ 46,85), e R$ 5,00 do ISSQN para o município.

Foto: Reprodução/Divulgação

Prefeitura tira da gaveta lei de 2003 e vai cobrar até R$ 1.206,81 de ISSQN anual de profissionais autônomos

A engenheira Andressa Aresi, que também é autônoma, já foi informada pelo setor de tributação da Prefeitura da instituição da cobrança a partir deste ano. O ex-vereador David Olindo, que é advogado, já está providenciando a documentação referente ao seu escritório e vai recolher o ISSQN anual tributo. Ele admite que nunca recolheu o imposto porque o setor de tributação nunca cobrou. O vereador e advogado Kennedi Forgiarini e a advogada e ex- Procuradora da Prefeitura, Patrícia Próbio, ainda desconhecem a adoção da cobrança.

Um corretor de imóveis ouvido pela reportagem revelou que em 2013, primeiro ano da administração Ari Basso, houve a exigência do recolhimento, mas nos anos seguintes, foi suspensa. Há 45 corretores autônomos e 4 imobiliárias estabelecidas.

O corretor Clédio Santiani, que paga 5% de imposto por nota de prestação de serviço emitida, cobra da Prefeitura a cobrança do tributo dos profissionais de outros municípios. Eles integram as equipes de imobiliárias que vão passar uma temporada em Sidrolândia trabalhando na comercialização de dois lançamentos imobiliários.

A lei municipal estabelece, que também pagarão o ISSQN fixo anual os taxistas (20 UFIS, o equivalente a R$ 349,80); moto-taxistas e disque entrega (12 UFIS, R$ 209,88).