Prefeitura vai anular parceria e pode trocar condomínio popular por lotes urbanizados do Governo

O prefeito Marcelo Ascoli (PSL) deve enviar à Câmara Municipal nos próximos dias, projetos revogando as leis municipais 1.804 e 1.815, sancionada ano passado, que autorizam o Executivo a firmar uma Parceria Público Privada (PPP) com a Ideal Incorporações para a construção de um condomínio popular de 241 casas numa área de 6 hectares no Residencial Diva Nantes, pertencente ao município.

Ascoli vai acatar o parecer do procurador Luiz Claudio Neto Palermo, que defendeu a anulação da parceria, porque a Ideal não teria apresentado algumas certidões negativas e porque o processo de escolha da empresa parceira, teria de ser precedido de uma licitação para que outras empresas se habilitassem à PPP. A promessa é de que será feita a licitação, da qual a Ideal poderá participar.

A administração municipal parece inclinada a trocar o investimento de R$ 16,5 milhões num empreendimento habitacional com toda infraestrutura, incluindo pavimentação e drenagem do acesso, por uma parceria com o Governo do Estado de lotes urbanizados, em que a Prefeitura entra com a área, enquanto o Governo entrega o lote com fossa séptica e o alicerce (com duas fieiras de tijolo), cabendo às famílias construir a casa em até dois anos.

A outra modalidade de programa que o Estado disponibiliza, prevê um subsídio de R$ 3 mil (por parte do Governo), para o financiamento de casas entre 41 e 45 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, com acessibilidade e acabamento de piso, forro, pintura e azulejos nas áreas molhadas.

Entretanto o conjunto habitacional terá infraestrutura básica, enquanto o projeto do condomínio popular prevê além de toda a infraestrutura (água, esgoto, luz, pavimentação, drenagem), pista de caminhada, área de lazer, centro comunitário.

Na semana passada o diretor do departamento de Planejamento da Prefeitura, Raimundo Guerra, acompanhou a secretária Estadual de Habitação, Maria do Carmo Avezani, numa visita a uma área no Sidrolar que pode receber os lotes urbanizados.  A gleba disponível é suficiente para construção de 51 casas. O prefeito estaria tentando viabilizar recursos de uma emenda parlamentar para pelo menos asfaltar o acesso ao Sidrolar.

Foto: Reprodução/Facebook/Assessoria