Prefeituras começam apertar o cerco na fiscalização do ITR em MS

As prefeituras de Mato Grosso do Sul vão começar a apertar o cerco na fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural), tributo que fica 100% nos cofres públicos municipais e considerado uma das saídas para o pagamento do décimo terceiro dos servidores no fim do ano, a exemplo do repasse de 1% extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), efetuado em dezembro.

Em encontro na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), às 14 horas desta sexta-feira, prefeitos e técnicos da Receita Federal discutem as regras para fiscalização do imposto.

Mergulhada em crise, a maioria das prefeituras está em dificuldades financeira por causa da queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em decorrência da concessão de incentivos fiscais à indústria automotiva e a outros setores da economia.  A isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que compõe o FPM juntamente com o Imposto de Renda, acaba afetando em cheio as prefeituras.

Na reunião desta sexta-feira, os  técnicos da Assomasul e da Receita Federal  vão orientar os prefeitos sobre as normas para fiscalização do ITR, incumbência esta de responsabilidade das prefeituras.  O encontro foi definido durante reunião recente ocorrida entre os técnicos da Assomasul e o delegado da Receita Federal, Flávio Cunha. 

A fiscalização do ITR foi definida a partir de um convênio assinado entre as prefeituras e a Receita Federal, mas somente agora começa a ser colocada em prática.  O objetivo dos debates é orientar, conscientizar os gestores públicos sobre a normatização do ITR, seguindo os parâmetros estabelecidos pela Refeita Federal.

Em agosto deste ano, representantes do Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), da Receita Federal e da Assomasul se reuniram na capital, onde se comprometeram criar ações de esclarecimentos aos prefeitos sobre ITR.

De acordo com o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), ainda há muitos equívocos a respeito da municipalização, ou a adesão ao convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, e consequentemente, sobre a avaliação do valor da terra nua das propriedades rurais.

O principal desafio dos prefeitos de Mato Grosso do Sul é otimizar a gestão pública na busca de ultrapassar as dificuldades em relação às atribuições da prefeitura relativas ao ITR.

O prazo final para o ITR é 30 de setembro. Para fazer a declaração o interessado deve acessar o site da receita federal e utilizar o Programa Gerador e logo em seguida o Programa Receita Net, através do link: http://www.receita.fazenda.gov.br.