Preocupados com dívidas no final do mandato, prefeitos realizam mobilização em Brasília

Nesta terça-feira (13), prefeitos do Mato Grosso do Sul e de todo o País realizarão protesto em Brasília devido à crise econômica vivida pelos municípios brasileiros. Organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a mobilização busca respostas do Governo Federal, em relação às demandas exigidas para o enfrentamento da crise financeira que deverão atrapalhar o fechamento das contas das prefeituras.

No Brasil, segundo levantamento da CNM, cerca de 2 mil prefeituras estimam ficar com contas pendentes, sem verba no caixa, neste final de  mandato. No Estado, caso as exigências não sejam cumpridas, a dívida nas prefeituras chegará a R$ 397 milhões.

Conforme a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), os prefeitos se reunirão pela manhã na sede da CNM para definirem a comissão que se encontrará no período da tarde, com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Na última quarta-feira (7), 68 municípios do Estado fecharam suas prefeituras em protesto à queda acentuada nos repasses financeiros federais. Até o momento a assessoria da Assomasul não possui a definição de quantos prefeitos do Estado estarão presentes na mobilização em Brasília.

Responsabilidade Fiscal

Além das dívidas ocasionadas pela queda do repasse financeiro, os prefeitos estão preocupados com o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A insuficiência de caixa ao final do mandato pode suscitar questionamentos dos tribunais de contas ou do Ministério Público. Com isso, os governantes podem ter as contas anuais rejeitadas e serem alvos de processos na Justiça.

A pena desses munícipes fichas-sujas pode chegar a quatro anos de prisão e multa de 30% do salário. Mesmo que entrem com recursos a instâncias superiores, os condenados se tornam inelegíveis e, portanto, impossibilitados por prazo determinado, de disputarem eleições.

(Com informações da Assomasul)