Sidrolandia
Presidente da Fiems pede a governador que mantenha incentivos fiscais
Segundo Sérgio Longen, uma resposta do governador representaria o fim do clima de incerteza que paira sobre os empresários de Mato Grosso do Sul.
Flávio Paes /Região News
06 de Dezembro de 2016 - 14:20
O presidente da Fiems, Sérgio Longen, solicitou ao governador Reinaldo Azambuja que mantenha em 2017 os contratos de incentivo fiscal assinados com as indústrias de Mato Grosso do Sul. O pedido é em decorrência de o Governo do Estado retomar a discussão sobre a revisão dos incentivos fiscais concedidos às indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul como forma de ajudar a equilibrar as contas.
O Governo do Estado retomou a discussão sobre a revisão dos incentivos fiscais concedidos às indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul como forma de ajudar a equilibrar as contas. A proposta, que prevê a criação do Fundo Estadual de Estabilidade Fiscal, vem sendo discutida desde o fim do primeiro semestre deste ano e ganhou força após o anúncio da elaboração do Pacto de Austeridades entre Estados e União como meio de ajustar as contas públicas.
Na avaliação do Estado, o Fundo serviria para convalidar os incentivos fiscais concedidos e que estão sendo questionados, como também ter um mínimo de 10% para uma reserva de estabilização fiscal e, consequentemente, potencializar investimentos. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em maio deste ano com o objetivo de permitir que os Estados melhorassem as contas públicas.
Por meio dele, as empresas perderiam no mínimo 10% dos incentivos fiscais, contribuindo com essa parte para o Fundo, ou seja, se o incentivo fiscal em um determinado mês foi de R$ 1 milhão, a empresa contribuiria com R$ 100 mil. Em Mato Grosso do Sul, a política de incentivos fiscais prevê redução de 67% a até 75% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dependendo do setor que atua e do porte do empreendimento. Em troca, as indústrias têm de gerar empregos e outras receitas, movimentando a economia estadual.
Segundo Sérgio Longen, uma resposta do governador representaria o fim do clima de incerteza que paira sobre os empresários de Mato Grosso do Sul. Uma ação para conter esse clima de incerteza é manter os contratos de incentivos fiscais. Não podemos quebrar os contratos governador e faço um apelo para que isso não aconteça. Sei que a União vem impondo cada vez mais desafios de gestão aos Estados, mas, contratos firmados muitas vezes compõem a viabilidade das empresas que se instalaram aqui no Estado. Então, fica aqui o apelo em virtude da importância de mantermos os contratos firmados, declarou.
O presidente da Fiems também aproveitou a oportunidade para destacar ser possível avaliar a viabilidade de futuros incentivos ainda que o momento do País seja de recessão em razão da crise econômica. Discutir incentivos para o futuro, entendemos que é possível, o que não podemos é romper contratos já firmados para seguir a cartilha recentemente divulgada pelo Planalto. Somos contra, temos as nossas particularidades e uma equipe técnica com condições de fazer a gestão do nosso Estado, reforçou.
Em reposta ao pedido, o governador Reinaldo Azambuja disse ser favorável à manutenção dos incentivos já concedidos, mas ponderou ser necessário um equilíbrio jurídico, explicando que os contratos são questionados no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados, via projeto de lei. O grande desafio em relação ao pedido será convalidar os contratos devido aos questionamentos jurídicos suscitados pelo STF. Sou um defensor de que nós precisamos, sim, cumprir e manter os contratos. A segurança jurídica é fundamental, mas, muito mais do que mantê-los, a grande missão nossa é convalidá-los porque hoje muito dos incentivos que foram concedidos em Mato Grosso do Sul, não no nosso mandato, mas em mandatos anteriores, estão sendo questionados no Supremo e até em um projeto de lei na Câmara dos Deputados, disse. (Com informações Daniel Pedra - Assessoria Fiems).