Presidente do TJ-MS volta atrás e retira projeto sobre fechamento de comarcas

O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) revelou hoje durante sessão na Assembleia que o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Souza Chaves, irá retirar o projeto que prevê a análise sobre a situação das comarcas do Estado que poderiam resultar no fechamento das unidades.

De acordo com Trad, o presidente voltou atrás porque o projeto gerou interpretações “equivocadas” entre os deputados estaduais e por isso será retirado para que se faça as adaptações necessárias. “Ele me confidenciou que houve uma compreensão errada do projeto, já que a intenção era saber que comarcas aqui do Estado são viáveis e quais não eram necessárias”, destacou.

Marquinhos afirmou que este projeto foi feito em função de uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que solicitou um levantamento das condições das comarcas em todo país. “Será verificado as condições financeiras de cada unidade, tem comarcas que tem seus custos elevados e atende apenas 200 processos”.

A proposta do Tribunal de Justiça altera a criação, elevação, rebaixamento e extinção de comarca. O artigo 14 da lei original versa sobre os requisitos necessários para a criação de uma nova comarca. Agora, em vez de 200 feitos anuais, o movimento forense tem que ser superior a 1,2 mil feitos distribuídos anualmente, quando da criação da nova comarca, acrescentando-se, também, a previsão mínima de 600 feitos anuais em se tratando de movimento do juizado especial, quando houver.

No critério populacional, o projeto eleva a 15 mil habitantes e não mais 10 mil habitantes, no município ou nos municípios que integrarão a comarca. Já em relação ao mínimo de eleitores, o TJ propõe que ao invés de 5 mil, sejam 10 mil para que se crie uma nova comarca.