Presidente do TSE quer suspender acordo que repassa dados para Serasa

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, sugeriu à corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, a suspensão do acordo firmado entre o TSE e a Serasa, que prevê o repasse de informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País.

O acordo estabelece que "as informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados". A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no dia 23 de julho no Diário Oficial da União.

Como contrapartida pela cessão dos dados, servidores do tribunal ganharão certificação digital (espécie de assinatura eletrônica válida para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitará a tramitação de processos pela internet. Segundo a decisão, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos.