Presos nas celas, internos da Unei ficam sem aula e juiz ameaça interdição em Dourados

A falta de estrutura na Unidade Educacional de Internação (Unei) masculina de Dourados deixa os menores fora da sala de aula. A informação foi repassada pelos próprios adolescentes, em audiência com o Juiz da Vara da Infância e Juventude, Zaloar Murat Martins. Segundo ele, a superlotação e a falta de agentes penitenciários são os principais fatores.

Além da educação comprometida, o déficit de servidores é de cerca de 30 profissionais. “O banho de sol tem um tempo reduzido, não há práticas esportivas e as refeições são dentro dos alojamentos porque o refeitório é projetado para 24 internos. Além disso, sem espaço, as famílias são recebidas pelos adolescentes nos corredores”, destaca o juiz.

Por causa da crise, a Câmara Municipal de Dourados realiza hoje (5), a partir das 19h, audiência pública que tem o objetivo de encontrar soluções para a Unei de Dourados. Os propositores do evento são o deputado estadual Laerte Tetila e o vereador Dirceu Longhi. Tetila diz que a Unei Laranja Doce passa por diversas dificuldades. “São obstáculos que dificultam o cumprimento do papel de reeducação e ressocialização na unidade. Por isso, estamos propondo essa audiência que reunirá todos os segmentos afins, para que, juntos, possamos encontrar uma solução definitiva para essa triste realidade”, destaca o parlamentar.

O Juiz Zaloar Murat Martins diz que os menores, que deveriam estar sendo ressocializados, estão passando a maior parte do tempo nas celas. Segundo ele, para cumprir com todas as rotinas dentro da Unei seria necessário um efetivo de agentes três vezes maior do que o atual. Zaloar explica que hoje a unidade conta com cinco profissionais por plantão quando o mínimo necessário teria que ser 15.

Ele diz que, apesar de uma nova reforma que deve começar nos próximos dias, a Unidade ainda não terá capacidade para cumprir o papel pela qual foi criada que é o de ressocializar. Por causa disso, Zaloar disse que pretende tomar uma decisão sobre a interdição da Unei na próxima visita, ainda este mês, que fará na Unidade. Segundo ele, se não houver melhoras significativas vai pedir autorização da Corregedoria da Justiça para interditar o local. Se isto ocorrer, segundo o Juiz, o Estado terá um prazo para providenciar um outro local para que os internos sejam transferidos.

Com estrutura para 24 adolescentes, a unidade abriga hoje 68, o triplo de sua capacidade. Além disso o déficit de servidores é de cerca de 30 profissionais. Em relação as vagas nos dormitórios, através de uma determinação do judiciário a Unei passou por adaptações aumentando de 24 para 40 o número de camas. “No entanto a estrutura geral do prédio como servidores e outros áreas de atividades permaneceram com a capacidade anterior”, destaca.

Em relação a falta de servidores o juiz destaca que o Governo do Estado tem um déficit de 120 agentes em MS e deve anunciar nos próximos meses concurso para, pelo menos, 30. Para ele, hoje ao invés de preparar os internos para serem reinseridos na sociedade, sem estrutura, as uneis servem apenas como “depósito de menores”, ou uma espécie de “cadeia”, onde os infratores são retirados das ruas apenas para não oferecer perigo à sociedade, pelo menos por um certo tempo. “Hoje os internos só são punidos e não ressocializados”, destaca.

Por conta disso, Zaloar conta que o judiciário moveu uma ação civil pública contra o Estado, depois de um pedido do Ministério Público, há 3 anos. A determinação é para que se cumpra o papel de ressocializar e reeducar.

Para isto o poder público teria que oferecer a equipe técnica de profissionais não disponíveis hoje. Além disso, implantar cursos profissionalizantes, investir em agentes e uma nova estrutura.