Previdência registra aumento de contribuintes ‘por conta própria

Estudo da Secretaria de Políticas de Previdência Social sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2009 (PNAD/IBGE) aponta que aproximadamente 783 mil cidadãos em idade economicamente ativa (PEA), na faixa etária entre 16 e 59 anos, passaram a contribuir para a Previdência Social.

Em 2009, essas pessoas que não tinham proteção social - mesmo em condições de arcar com as contribuições previdenciárias – somavam 14,134 milhões, enquanto no ano anterior o total chegou a 14,913 milhões.

Os dados são significativos e confirmam os resultados positivos de políticas de incentivo à contribuição previdenciária, adotadas pelo Governo Federal nos últimos anos, como o Programa Empreendedor Individual.

Outra boa notícia da comparação entre as PNAD 2009 e 2008 é que esta redução quantitativa dos desprotegidos ocorreu simultaneamente ao crescimento da população ocupada, de 83,97 para 84,39 milhões de pessoas.

Ou seja, trata-se de um indício de que o mercado de trabalho formal cresceu o suficiente para absorver os novos integrantes e, adicionalmente, reduzir a exclusão social.

Os homens são maioria no grupo dos trabalhadores que têm condições para tornarem-se segurados da Previdência, apesar de ainda permanecerem fora do sistema.

São 9,3 milhões de pessoas (65,88%), enquanto as mulheres somam 4,8 milhões (34,12%). A grande maioria são empregados que não têm carteira assinada – 6,8 milhões - ou que trabalham por conta própria e não contribuem – 6,1 milhões.

A maior concentração, em termos de faixa etária, ocorre entre 30 e 49 anos, com 7,8 milhões de trabalhadores (53,7%). As faixas de 20 a 24 anos, de 25 a 29 anos e de 50 a 59 anos têm dois milhões de trabalhadores cada, em média. Já a faixa etária de 16 a 19 anos reúne 830 mil brasileiros.

Tanto a distribuição regional quanto a por faixas etárias seguem a distribuição geral da população em idade ativa do Brasil, conforme análise da Secretaria de Políticas de Previdência.

O estudo analisou, ainda, a renda desses trabalhadores ocupados e que têm condições de contribuir para a Previdência Social, mas ainda não o fazem. Aqueles que ganham acima de um e até dois salários mínimos formam o maior grupo - 7,3 milhões de brasileiros (52% entre os desprotegidos).

Já os que têm renda igual a um salário mínimo somam 2,3 milhões de pessoas (16,5%). Outros 2 milhões (14,5%) de brasileiros com emprego, mas que permanecem sem contribuir para a Previdência, tem renda entre dois e três salários mínimos.

O menor grupo é formado por aqueles que recebem acima de cinco salários mínimos. São aproximadamente 877 mil de trabalhadores (6%).

A continuidade do modelo de crescimento inclusivo com distribuição de renda possibilitará que um maior número de trabalhadores passem a ter proteção social, pois, pelo estudo, é visível que um dos maiores impeditivos à formalização dos trabalhadores brasileiros é a renda baixa.

Região

A análise regional dos dados indicou que a maioria desses trabalhadores que já poderiam contar com a cobertura previdenciária – e ainda não contribuem - está na Região Sudeste.

São 6,3 milhões de pessoas, ou 45% do total. O segundo maior número desses brasileiros – 2,9 milhões (21%) – está no Nordeste. O Sul, por sua vez, fica com 2 milhões de pessoas (14%). O Centro-Oeste tem 1,42 milhão (10%) de trabalhadores e, o Norte, 1,39 milhão (9,8%).

Em termos de ramo de atividade, o estudo mostra que o comércio detém o maior número de trabalhadores que, apesar de não contribuírem, têm condições para tornarem-se segurados - 3,2 milhões de pessoas ou 23%.

A construção vem em segundo lugar, com 2,6 milhões de trabalhadores ou 18%, e a indústria de transformação aparece em terceiro - 1,6 milhão de pessoas ou 12%.

Os demais trabalhadores se dividem entre os setores agrícola, da indústria, de alojamento e alimentação, da administração pública, da educação, saúde e serviços sociais, dos serviços domésticos e outros.

Informações para a Imprensa (61) 2021-5113.