Procon de MS é avisado sobre mais de 100 processos de Recall por mês

Grande parte das pessoas já ouviu falar, mas a definição ainda não é muito clara para o público. O Recall, procedimento de convocação de consumidores para troca de componentes com problemas que ofereçam risco a saúde, não segue uma padronização no Brasil apesar de ser um processo recorrente e que atinja diferentes tipos de produtos.

“Esse procedimento a empresa faz quando colocou no mercado alguma mercadoria que promova periculosidade e seja nocivo a integridade física do consumidor. É uma característica básica do Recall que haja esse componente. Somos informados de campanhas de devolução de tudo. Telefones, cosméticos, lâmpadas, medicamentos, contudo os mais recorrentes são os de veículos ou eletrônicos. Garantia e Recall não é a mesma coisa”, afirma o superintendente do Procon/MS, Alexandre Resende.

A legislação indica que o fabricante ao estar ciente desse risco para a saúde de clientes, oferecido pela segurança do produto, deve o mais rápido possível comunicar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Cabe ao órgão do Ministério da Justiça avaliar a solicitação do fabricante e permitir o início de uma campanha de Recall.

“A empresa ao identificar esse tipo de problema precisa saber que o cumprimento da lei e a preocupação com a saúde do consumidor devem ser integral. Isso vale para a necessidade de noticiar amplamente a convocação das pessoas que compraram produtos com problemas. Se o consumidor, por um acaso, vier a ter um dano com essa aquisição a conseqüência pode ser até ações criminais contra o fabricante”, completa o superintendente sobre o caráter preventivo que o Recall possui.

No relatório que é enviado ao órgão regional de proteção ao consumidor, a empresa tem a recomendação de indicar a listagem de como estão distribuídos os produtos por Estado. A informação serve para facilitar a visualização da expectativa do número de clientes a serem convocados.