Produtores Rurais reúnem-se para iniciar agenda de manifestações

Produtores rurais invadidos pela questão indígena e o Movimento Confisco não se reuniram em Campo Grande para dar início a uma agenda de compromissos pela aprovação da PEC 215. Com diversos representantes de diferentes cidades do Mato Grosso do Sul e, inclusive, de outros Estados, foram distribuídas copias do abaixo-assinado que deverá caminhar nos próximos dias a fim de cobrar atitudes concretas dos Deputados Federais de todo o Brasil em relação a essa causa.

"Distribuiremos esses documentos em nossas cidades, nas cidades vizinhas e em onde for preciso. Mostraremos ao Governo a gravidade e a importância dessa situação. Precisamos de ações, é isso que estamos cobrando", salientou o produtor Pedro Pedrossian Filho, que teve uma das propriedades de sua família invadida recentemente.

Lêda Correa, produtora da Área da fazenda Buriti, lamenta a morosidade e descaso com que a situação das invasões e demarcações vem sendo tratada: "Ninguém ainda se atentou para a gravidade dessa situação. Ninguém tem conhecimento do tamanho do problema que esse País está enfrentando e nem nossa justiça, nem nossos governantes, fazem nada a respeito. Nossa classe esta se organizando e vai cobrar o que é justo".

Essa é uma semana importante para a questão. Dia 23 o Ministro Barroso deverá expor seu voto sobre a questão da Raposa Serra do Sol, dia 24 haverá uma Audiência Pública no Senado a respeito das demarcações e, finalmente, no dia 27 de Outubro, próximo domingo, o movimento Confisco Não realizará em diversas cidades do País uma manhã de mobilização com o tema "O Brasil que Produz Reage". "Estamos nos mobilizando e vamos fazer barulho. Pedimos soluções até o dia 30 de Novembro, o tempo está acabando. Precisamos lembrar nossas autoridades que não esquecemos do que foi dito em nossa ultima reunião na FAMASUL", finalizou a produtora e advogada Luana Ruiz.

A PEC 215

A PEC-215/2000 tem como objetivo atribuir ao Congresso Nacional à competência exclusiva para as demarcações de terras indígenas. Segundo os Autores da proposição, com a aprovação da PEC-215 a FUNAI não terá mais a competência para promover as demarcações de terras indígenas de forma aleatória, sem critérios técnicos e o devido processo legal como, data vênia, vem ocorrendo. Com a aprovação da PEC 215 as demarcações de terras indígenas se tornarão mais democráticas e transparentes.

Ainda segundo o documento, há necessidade de se instaurar um maior equilíbrio entre as atribuições da União relativas à demarcação de terras indígenas, assegurando a participação dos Estados membro e da sociedade nesse processo e maior transparência, respeitando desta forma o Pacto Federativo. A exigência da aprovação pelo Congresso Nacional estabelecerá um mecanismo de convalidação no desempenho concreto daquelas atribuições, evitando que as demarcações de terras indígenas criem obstáculos insuperáveis aos entes da Federação em cujo território se localize em tese as reservas, com a ressalva da possibilidade de o Congresso Nacional rever as demarcações já concluídas, eis os possíveis vícios insanáveis de procedimento.