Proibição de licenciamento prejudica 9 municípios de MS

Líder do governo, o deputado Junior Mochi (PMDB) irá representar a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (3/9), às 13h45, em uma reunião no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo (SP). A intenção é reverter uma decisão da Justiça Federal que proibiu a concessão de licenciamentos ambientais em nove municípios da Bacia do Rio Taquari.

Mochi explicou que a liminar prejudica os municípios porque “qualquer empreendimento precisa entrar com licença ambiental, seja qual for a atividade”. “Isso provocou um problema sério. Não há obra do setor público ou privado que possa ser feita, nem a construção de um poço ou a edificação de casas”, disse o deputado.

A liminar foi proposta pelos Ministérios Públicos Federal (MPF/MS) e Estadual (MP/MS) de Mato Grosso do Sul por conta do estágio avançado de degradação do Taquari.

Os municípios abrangidos pela decisão são: Sonora, Pedro Gomes, Coxim, Figueirão, Rio Verde, São Gabriel, Costa Rica, Alcinópolis e Camapuã. Além de Mochi, participarão da reunião o governador André Puccinelli, o Procurador-Geral do Estado, Rafael Coldibelli, os nove prefeitos das cidades prejudicadas e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul).

Preocupado com os prejuízos social e econômico provocados pela decisão liminar, o Governo de Mato Grosso do Sul ingressou com um agravo de instrumento com pedido de suspensão da liminar, mas a Presidência do TRF3 manteve os efeitos da decisão provisória.

No entendimento do deputado Junior Mochi, o problema ambiental no Rio Taquari não será resolvido desta maneira. “Não adianta achar que vai solucionar a questão do Taquari em uma canetada”, declarou. Na estimativa dele, a região afetada possui cerca de 150 mil habitantes.