Projeto da Lei da Ficha Limpa Municipal é aprovado em Corumbá

A Câmara de Corumbá aprovou nesta quinta-feira (3) dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Paulo Duarte e considerados de fundamental importância para a Administração. O primeiro foi a Ficha Limpa Municipal, que impede pessoas condenadas nos moldes da Lei Complementar Federal n.º 135 (Lei da Ficha Limpa) de ocupar cargos públicos de primeiro e segundo escalão do Poder Executivo. A outra proposta é o Plano Municipal de Cultura, instrumento que vai nortear as ações da Prefeitura e viabilizar a captação de recursos para a área.

Os projetos foram aprovados por unanimidade em sessão extraordinária, convocada excepcionalmente pelo prefeito de Corumbá. Antes da votação, Paulo Duarte recebeu o presidente do Legislativo, Marcelo Iunes (PSD), o primeiro-secretário Tadeu Vieira (PDT), a líder do governo na Câmara, Cristina Lanza (PT), e o vice-líder do Executivo, Yussef Mohamad El Salla (PDT). Além de explicar a importância das leis para o Município, Duarte também aproveitou para parabenizar os novos membros da mesa diretora, eleita em 1° de janeiro.

"Essa foi nossa primeira reunião depois da eleição da diretoria da Câmara. Iniciamos aqui uma grande parceria", afirmou o prefeito, lembrando que o bom relacionamento entre os Poderes é uma de suas metas de governo. "Temos que atuar e legislar pensando sempre na população. Pregamos, desde o início, uma relação de parceria, sem abrir mão de nossas convicções", complementou. Sobre os projetos de lei, o prefeito defendeu a necessidade da aprovação urgente das propostas.

"Assim como a Lei da Ficha Limpa, a lei municipal garante a confiança de que o administrador tem respaldo para exercer suas atribuições", afirmou. "Já o Plano Municipal de Cultura é um instrumento essencial para a atuação da Fundação de Cultura. É ele quem vai possibilitar, entre outras ações, a captação de recursos. Corumbá depende desse plano", reforçou o chefe do Executivo Municipal.

Para o presidente do Legislativo Municipal, o entendimento com o Executivo representa um bom começo de gestão para os dois poderes. "Tínhamos projetos da administração passada e que acabaram não sendo votados. Aproveitamos essa sessão para limpar a pauta", afirmou Yunes. A líder do prefeito na Câmara, por sua vez, destacou a relevância das propostas para a cidade. "Esses dois projetos são importantes para deslanchar a atuação da Prefeitura", observou Cristina Lanza.

Ao todo, a Câmara votou sete mensagens do Executivo e um projeto de resolução, de autoria da mesa diretora, que diminui o recesso parlamentar da Casa para os períodos de 16 de dezembro a 01° de fevereiro e de 16 a 31 de julho. A mesma proposta também passa as sessões ordinárias para o período da noite, com início às 19 horas, nas segundas e terças-feiras de cada semana. O projeto foi aprovado em primeira votação e volta à pauta dentro de 10 dias.