Projeto muda cálculo da taxa do lixo que hoje só cobre 4,36% do custo da coleta

O projeto que altera fórmula de cálculo da taxa de lixo já está em tramitação na Câmara. Pelos critérios em vigor, a arrecadação da taxa só cobre 4,36% dos custos pela coleta, manutenção do lixão, além do serviço de varrição.

O serviço (que é prestado pela Mohrena Engenharia Ambiental) custa por mês R$ 128 mil, enquanto a receita com a taxa (cobrada junto com o IPTU) em 2014, mal chegou a R$ 5,7 mil em média por mês. Ao longo do ano a conta com o lixo somou R$ 1.576.000,00, enquanto a receita ficou limitada a R$ 67.600,00.

Segundo o secretário de Governo, Ilson Peres, não há como adiar esta mudança na taxa do lixo, porque, mantida a situação atual, em 2016 a situação ficará insustentável. A lei federal dos resíduos sólidos impõe exigências para a destinação de resíduos sólidos, determina a instalação de um aterro sanitário (projeto orçado em R$ 1,5 milhão), adoção da coleta seletiva e manutenção de uma UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos).

A partir do que ano vem, além deste custo com a coleta do lixo, por imposição de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público, a Prefeitura terá de depositar todo mês na conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente, R$ 200 mil, provisionando os recursos de construção do aterro que terá de estar funcionando em 2017. “Esta é uma questão herdada das últimas gestões que gerou uma ação civil pública. Se não assinássemos o TAC, a Prefeitura teria de pagar uma multa milionária enquanto não fechasse o lixão”, lembra.

O projeto

O projeto que fixa os novos critérios de cobrança da taxa é basicamente o mesmo apresentado ano passado, mas acabou retirado da pauta por pressão da oposição. Se aprovado, sem emendas, a taxa do lixo residencial terá cinco faixas de base de cálculo, variando conforme a localização do imóvel.

Em algumas regiões haverá aumento de até 579,56%. Outra alteração é que a partir de 2016, a cobrança será feita junto com a conta de água e não mais, embutida no IPTU. Embora o aumento em termos nominais seja alto (quase 580%), o impacto direto no bolso do contribuinte com os novos valores que serão cobrados não é alto. Por exemplo, o dono de um imóvel com 15 metros de testada, na área mais valorizada da cidade (Avenida Dorvalino dos Santos), vai pagar por mês R$ 27,85, o equivalente a 1,5 kg de carne bovina ou menos de quatro garrafas de refrigerante de três litros. Hoje, a taxa referente a este mesmo imóvel sai por R$ 44,13 ano, menos de R$ 3,00 por mês.

No bairro mais populoso da cidade, o São Bento, onde o aumento será em torno de 553%, quem tem uma casa num terreno com 10 metros de testada, vai pagar R$ 16,35 por mês. Se a testada for de 12, sobe para R$ 19,32. Já nas regiões de população de menor poder aquisitivo (Sidrolar, Jardim Paraiso), o aumento será de 237,93%. De R$ 2,45 por mês, a taxa vai para R$ 5,83.

O novo critério, segundo os técnicos da Prefeitura, garante maior justiça. Pela forma atual, a base de cálculo é a mesma em toda cidade, seja para quem tem uma casa simples no São Bento, ou o proprietário de uma casa luxuosa na Avenida Antero Lemes. A taxa é calculada na base de 0,20 da UFIS (Unidade Fiscal) por metro quadrado, o que hoje corresponde a R$ 2,942. 

Taxa do lixo

Setor A (centro da cidade) e B- R$ 23,82 o metro de testada (anual)

Quadrilátero formado pelas Ruas Paraná - Mato Grosso - Aquidaban - Acre e Sol Nascente, Jardim Jandaia, Vila Olenka, Jardim das Paineiras

Valor atual – R$35,3084 (terreno com 12 metros de testada)

R$ 2,94 por mês

R$ 44,13 (com 15 metros de testada)

R$ 3,67 por mês-

Nova taxa (Projeção custo anual)

R$ 279,84 (terreno com 12 metros de quadrados)

R$ 24,82 (mês)

Reajuste de 744,22%

R$ 357,30 (com 15 metros de testada)  

R$ 29,75 (mensal)

Reajuste – 710,63%

Setor C – Bairro São Bento – R$ 19,62 (metro de testada, valor anual)

Valor atual calculado em 0,20 da UFIS por metro quadrado

Terreno de 10 metros de testada -

R$ 29,42 (anual) - R$ 2,45 por mês

2016 – R$ 196,20 

Dividido em 12 parcelas de R$ 16,35

Aumento de 567,35%

Terreno de 12 metros de testada

Valor atual R$ 35,304 – R$ 2,94 mês

Novo valor – (anual)

R$ 230,40-

Valor mensal R$ 19,20

Aumento 553,06%

Setor D – R$ 9,81 por metro de testada (anual)

Pé de Cedro, Cascatinha 1, Jardim do Sul, Jardim Alfa e parte do Jardim Petrópolis

Valor atual- terreno 10 metros de testada

R$ 29,42 (anual) -  R$ 2,45 por mês

Valor em 2016 = R$ 98,10= R$ 8,175 por mês

Aumento 233,67%

Setor E – R$ 7,00 por metro de testada (anual)

Sidrolar, Diva Nantes, Santa Marta, Jardim Paraíso, parte do Petrópolis; Cascatinha 2; Altos da Figueira 

Valor atual – terreno 10 metros de testada

R$ 29,42) -  R$ 2,45 por mês

Valor em 2016 – R$ 70,00 – R$ 5,83 por mês

Aumento de 137,95%