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Sidrolandia

Projeto proíbe paralisação de obras durante troca de governos em MS

O descumprimento da lei acarretará em multa de ao Poder Executivo de R$ 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms)

G1 MS

12 de Setembro de 2013 - 16:54

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram em primeira votação, na sessão desta quinta-feira (12), o projeto de lei que proíbe a paralisação de obras nas trocas de governo. De acordo com o texto, também fica vetada a troca de nome de projetos em desenvolvimento.


O texto, de autoria dos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Lídio Lopes, tem por objetivo fazer com que os dirigentes mantenham os programas, para evitar que ações implantadas em gestões anteriores fiquem paradas ou sejam interrompidas.


O descumprimento da lei acarretará em multa de ao Poder Executivo de R$ 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que equivalem a cerca de R$ 150 mil, mais 5% do valor total previsto da obra que não foi concluída.