Promotor acusa Prefeitura de “maquiar” criação de câmara técnica para “conferir” legalidade às licenças ambientais

O promotor Nicolau Barcajji Júnior pode estar preparando ação penal contra o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, Cesar Queiroz e a bióloga da Prefeitura, Leiva Aparecida Além (responsável pela emissão das licenças ambientais), por crime de falsidade ideológica. 

Ele acusa o secretário e a funcionária de terem criado uma câmara-técnica com o único propósito “de maquiar a realidade e conferir ares de legalidade às licenças municipais expedidas”, tendo indicado no último dia 1º de agosto, servidores para compor o colegiado a revelia deles.

A Câmara Técnica faz parte da estrutura do Conselho Municipal de Meio Ambiente e tem como função dar suporte técnico aos pareceres do Conselho na concessão dos licenciamentos. O promotor concluiu que a formação desta câmara “foi maquiagem” para tentar convencer o Ministério Público a desistir de tirar do município a atribuição (prevista num termo de cooperação com o Imasul) de expedir as licenças ambientais, a partir de depoimentos de duas servidoras, uma farmacêutica e outra é tecnóloga em edificações. Eles só ficaram sabendo que tinham sido indicadas para integrar a Câmara Técnica do Meio Ambiente, ao serem confrontados pela Promotoria com documentos da Prefeitura na qual aparecem como integrantes do órgão ambiental.

Uma das servidoras surpreendidas com sua indicação para a Câmara Técnica é a coordenadora da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, que por recomendação do Ministério Público, o Regiãonews só vai publicar as iniciais do seu nome, C.L.N.M. Ela revelou ter recebido no final de julho um telefonema da bióloga Leiva Aparecia, quando ela solicitou o número da sua inscrição  no Conselho Regional de Farmácia (CRF), mas pediu para não se preocupar “pois era apenas uma atualização de dados junto ao Imasul”.

Esta servidora admitiu que há 8 ou 9 anos (não sabe ao certo), participou de um curso com técnicos do IMASUL sobre a expedição de licenças ambientais. Depois participou de uma comissão técnica para discutir licenças ambientais, mas só participou de uma reunião “mas jamais participou de qualquer outro encontro para discutir sobre o assunto, até porque manifestou desejo de não continua no corpo técnico, posto  que a matéria do meio ambiente é muito delicada, e ficou com receio de manifestar sobre a expedição de licenças”. 

Já a outra servidora nomeada à revelia para a Câmara Técnica, J.H, disse no seu depoimento que “jamais participou de algum curso ou encontro relacionado à expedição de licenças ambientais”. Seu trabalho na prefeitura é restrita a levantamentos técnicos referentes a pavimentação e construção de casas. 

Ela diz que há quatro meses uma funcionária da Secretaria de Meio Ambiente lhe telefonou solicitando dados pessoais e profissionais, sob a alegação de que precisava atualizar cadastros junto ao Imasul. Só tomou conhecimento de que participava da câmara ao ser apresentada durante o depoimento no Ministério Público, com o documento da sua nomeação.