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Sidrolandia

Promotora restringe investigação a cessão de uso para empreiteira

A área, que está reservada para construção de equipamentos públicos, está avaliada em mais de R$ 758 mil.

Flávio Paes/Região News

21 de Novembro de 2016 - 13:19

A promotora Daniela Borghetti Zampieri de Oliveira restringiu apenas a um projeto - o que prevê a cessão de uso de direito de 6.322 metros quadrados para uma empreiteira - a investigação sobre uma possível irregularidade na proposta do Executivo em tramitação na Câmara Municipal. 

O presidente da Câmara, David Olindo, decidiu manter suspensa a tramitação de todos os projetos relacionados à cessão de uso de direito ou permutas de áreas públicas por privadas, até que haja um parecer da Procuradoria Jurídica.

Em princípio, há um entendimento de que não haveria restrição legal a permutas que a prefeitura já propôs e pretende encaminhar para o prolongamento de quatro vias: as avenidas Antero Lemes e Aquidaban, da Rua Targino de Souza e do acesso ao Conjunto Sidrolar.  

Promotora restringe investigação a cessão de uso para empreiteiraNa semana passada o vice-prefeito eleito Wellison Muchiutti Hernandes encaminhou requerimento à Câmara Municipal em que pede aos vereadores para se absterem de votar qualquer projeto do Executivo que previsse permutas ou concessão de direito real de uso. Paralelamente encaminhou ao Ministério Público o pedido de providências.

A cessão de uso que passará pela avaliação da Promotoria beneficia a empresa Jaqueline Cristina Zielinski, empreiteira responsável pela execução de várias obras da Prefeitura. O projeto está parado nas comissões técnicas da Câmara porque os vereadores identificaram falhas na proposta, como a ausência das compensações que o município terá com a entrega de uma área pública no Morada da Serra para empresa construir sua sede própria. A área, reservada para construção de equipamentos públicos, está avaliada em R$ 758.640,00, considerando um custo médio de R$ 120,00 por metro quadrado.