Promotora sugere que estudante pague parte do custo do transporte

Se liminarmente a promotora Daniele Borghetti, pede a suspensão de repasses para a ANUSDIA (Associação dos Universitários de Sidrolândia) em caráter definitivo, ela pede ao juiz da 1ª Vara Cível que decrete a extinção da entidade; determine a exclusão da entidade do rol de entidades aptas a receber subvenções.

Caso o juiz rejeite a proposta, a representante do MP sugere como alternativa a reestruturação da entidade, com realização de novas eleições; reunião regular dos associados que passariam a pagar uma mensalidade para custear parte dos gastos, “desonerando um pouco o município, encarregado constitucional da educação básica”.

Na administração do ex-prefeito Enelvo Felini, o universitário pagava uma contribuição para ajudar no custeio do transporte. O prefeito Daltro Fiuza adotou a gratuidade prometida na campanha da sua eleição de 2004. Ou seja, o futuro pode garantir na Justiça respaldo para adotar uma medida impopular já nos primeiros dias de Governo.

A representante do Ministério Público quer também o recadastramento dos estudantes beneficiados, confecção de carteirinhas de identificação dos associados com foto e dados atualizados; medição das linhas de ônibus, horários, destino, auditoria de preços no mercado de transporte e licitação dos serviços.

Entre 2010 e 2011, os auditores do Ministério Público constataram um aumento de 74% nos custos do transporte.  Estas medidas propostas pela promotora são previstas no estatuto da Associação dos Estudantes, mas que conforme a promotora, jamais foram cumpridas pelas sucessivas diretorias da entidade.