Promotoria de Justiça promove audiência publica na Câmara de Deodápolis

A Audiência tem por objetivo a divulgação dos trabalhos realizados pela CAPEMA - Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas de Deodápolis e sua sustentabilidade, conforme edital em anexo (publicado no Diário Oficial do Ministério Público n. 449, de 18.10.2012).

Para o evento, foram convidados representantes do Ministério Público, Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como outros órgãos públicos e entidades privadas.

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Os Promotores de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa – Responsável Técnico pelo Convênio MJ X MPE n. 129/2010, que viabilizou a criação da Central e dos Núcleos de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas de Fátima do Sul, Glória de Dourados e de Deodápolis, e Viviane Zuffo Vargas Amaro – Promotora de Justiça de Deodápolis, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 27, parágrafo único, IV da Lei 8625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e artigo 29, IV da Lei Complementar n. 72/1994, faz saber a todos quanto possa interessar, através do presente edital, que no dia 23 de Outubro de 2012, às 19h 30min, na Câmara Municipal de Deodápolis, localizada na Av. D. Pedro II, 443 – Centro, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a seguinte temática: I) Apresentação das atividades desenvolvidas pela CAPEMA de Deodápolis e sua repercussão social; II) Discussão sobre a sustentabilidade da CAPEMA em Deodápolis, com previsão de duração de 03 horas.

A Audiência é aberta a qualquer do povo e tem por finalidade coletar, junto à sociedade e ao Poder Público, elementos quanto à matéria que é objeto de convocação. Sem prejuízo da participação das entidades e órgãos convidados, os interessados em exposição na audiência poderão se cadastrar no local, no decorrer do evento. A definição do tempo de exposição estará condicionada ao número de inscritos, de forma a viabilizar a participação de todos e o bom andamento dos trabalhos da audiência. Poderá ser concedida a participação dos presentes na audiência após a manifestação dos expositores inscritos, desde que exista disponibilidade de tempo, considerada a previsão de duração da audiência. Publique-se no Diário Oficial de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Afixe-se no quadro de avisos da Promotoria de Justiça de Deodápolis. Aos 15 de Outubro de 2012 - Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa – Promotor de Justiça de Dourados - e Viviane Zuffo Vargas Amaro – Promotora de Justiça de Deodápolis.