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Sidrolandia

PT/Vivo: Governo não desarma, mas procura nova solução

Ministro da Presidência disse que Governo vai «respeitar» a decisão do Tribunal Europeu de Justiça, mas também salvaguardar os «interesses nacionais

Folha.com

08 de Julho de 2010 - 13:02

O Governo, pela mão do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, garantiu esta quinta-feira que vai respeitar a decisão do Tribunal Europeu de Justiça, mas que a decisão que tomar vai salvaguardar, também, os «interesses nacionais em causa».

Esta manhã o tribunal comunitário considerou ilegal a «golden-share» que o Estado detém na Portugal Telecom e que foi utilizada para vetar o negócio com a Telefónica para a venda da Vivo.

«O Governo vai assegurar o respeito pelo Tribunal Europeu, mas também a salvaguarda dos interesses nacionais que estão em causa», disse Pedro Silva Pereira, em conferência de imprensa.

Segundo o ministro, que revelou que «Governo português está em discordância com a interpretação jurídica» do acórdão do Tribunal Europeu, o mesmo documento «não nega que os direitos especiais possam existir», não concluindo, assim, «pela ilegalidade destes direitos».

«O acórdão tem eficácia meramente declarativa, ou seja não tem efeitos retroactivos, nem afecta a deliberação tomada ao abrigo dos estatutos da PT na sua assembleia-geral», disse o governante aos jornalistas, acrescentando: «Os estatutos da PT continuam em vigor».

Pedro Silva Pereira sublinha, assim, «que se abre aqui uma nova fase em que o Estado, através do Governo, procurará as soluções que permitam o respeito pelo direito comunitário e também pelos interesses nacionais que estão em causa