Puccinelli abre as contas de um governo municipalista e transparente

O governo de Mato Grosso do Sul investe mais em programas sociais do que nas centenas de obras espalhadas por todos os 79 municípios, revela a prestação de contas que o governador André Puccinelli faz à população, nesta quarta-feira (25), por meio do relatório de receite e despesa e repasses as poderes e prefeituras. Somente na área de saúde, o Estado transferiu em agosto aos municípios R$ 8 milhões em recursos próprios.

A divulgação do balanço – iniciativa inédita no Brasil – passa a ser uma prática mensal, por decisão do governador, sustentando o firme propósito de ampliar a transparência da administração e assegurar ao cidadão sul-mato-grossense o direito de fiscalizar onde o dinheiro de seus impostos é aplicado.  A medida também demonstra que a municipalização praticada pelo seu governo não “é nhém, nhém, nhém” e os “incautos terão ainda mais surpresas”, como diz Puccinelli, em artigo publicado hoje nos principais jornais diários de Mato Grosso do Sul.

Ao enfatizar o esforço do governo estadual em tornar a gestão cada vez mais transparente, o governador citou que, há dois meses, assinou decreto que exige ficha limpa dos funcionários públicos e divulgação da tabela de seus salários. “De minha parte, desde 1997, quando assumiu pela primeira vez a prefeitura de Campo Grande, abri e mantenho abertos voluntariamente meus sigilos fiscal, bancário e patrimonial”, lembrou ele.

Repasses

A redistribuição dos recursos provenientes da receita própria do Estado e dos repasses federativos aos demais poderes – Legislativo e Judiciário – e instituições tem sido equilibrada e constitucionalmente respeitada, conforme o demonstrativo do relatório de agosto. Neste mês, o governo estadual repassou R$ 134,6 milhões aos municípios somente em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Somando o ICMS e as verbas provenientes do Fundersul Agropecuário e  Combustível (R$ 9,2 milhões), FIS Social (R$ 2,7 milhões), Fundo Estadual de Assistência Social (R$ 808 mil), FIS Saúde (R$ 1,6 milhão) e IPVA (R$ 3,4 milhões), as prefeituras ganharam um reforço financeiro de R$ 152,5 milhões em agosto. Desse valor, Campo Grande recebeu R$ 35,5 milhões; Corumbá, R$ 12,1 milhões; Dourados, R$ 9,6 milhões; e Três Lagoas, R$ 8,5 milhões.

Bom de viver

De forma sistemática, o Estado ainda cumpre com os municípios os repasses mensais para atender a quatro programas prioritários na área de saúde – atenção básica, assistência farmacêutica, atenção especializada e vigilância em saúde -, representando R$ 8 milhões no mês correspondente ao relatório, dos quais R$ 2,3 milhões foram destinados à prefeitura da Capital. Na área de educação, o governo garantiu o transporte escolar nos 79 municípios, investindo R$ 3 milhões.

“Mato Grosso do Sul se transformou, nos últimos anos, em um dos melhores estados para se viver”, disse André Puccinelli, ao comentar os investimentos na qualidade de vida das pessoas. “Essa mudança para melhor se deve, basicamente, a atuação conjunta do governo e da população. Quando nos unimos, ficamos mais forte. O povo saudavelmente cobra e a administração pública age com transparência para executar e investir”, acrescentou o governador.

Dívida pública

Conforme o relatório financeiro de agosto, neste mês a receita disponível do Estado foi de R$ 572 milhões, de um total bruto de R$ 711 milhões, com as despesas globais atingindo R$ 558 milhões, incluindo repasses ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, que somaram R$ 80,5 milhões. O custeio da máquina administrativa foi de R$ 47,3 milhões, e o gasto com pessoal, R$ 174,2 milhões.

“O conjunto dessas informações – analisa Puccinelli – permite ao cidadão verificar quanto se gasta apenas com o custeio da máquina estatal e comparar com a quantidade de recursos destinados aos investimentos e às obras”. Também demonstra o peso da dívida do Estado com a União (parcela de R$ 72,3 milhões em agosto), a qual, segundo o governador, “cobra de todos os entes da federação juros muito próximos da mais real agiotagem”.