Reajuste de aposentadorias será de no máximo 7%

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), afirmou ontem que o reajuste das aposentadorias de valor acima do salário mínimo pode atingir o máximo de 7%.

Relator da MP 475/09, que prevê o reajuste, Vaccarezza espera a votação da proposta nesta semana, mesmo com o risco de derrota em Plenário.

Na semana passada, governistas no Senado e representantes dos aposentados teriam concordado com o índice de 7,7%, mas, segundo o líder Vaccarezza, o governo desconhece tal negociação.

Vaccarezza vai se reunir com a base aliada nesta terça-feira para explicar que, se não houver consenso em torno dos 7%, deverá prevalecer em seu parecer o índice previsto inicialmente na MP 475, de 6,14%. “

O deputado que quiser extrapolar o que o governo pode chegar tem que ter consciência de que está fazendo demagogia e coisas eleitoreiras. O governo já deu o máximo que poderia dar.

E eu tenho certeza de que os aposentados estão satisfeitos com o aumento, porque ninguém deu isso, nenhuma empresa deu isso”, disse.

Segundo Vaccarezza, a responsabilidade da aprovação dos 7% vai ficar com a base governista. Ele avalia que o índice é bom para os aposentados porque em junho eles vão receber a diferença retroativa a janeiro.

Caso o índice pretendido pelo governo seja derrotado no Congresso, o líder avalia que só restará ao presidente Lula, por conta da responsabilidade fiscal, vetar um eventual reajuste mais amplo. A MP é uma das nove medidas que trancam a pauta de votações.

Banda larga 

Das sessões extraordinárias, os destaques são os projetos de lei sobre garantia de internet de banda larga nas escolas (PL 1481/07), aposentadoria especial de portadores de deficiência (PLP 277/05) e acesso a documentos públicos (PL 219/03).

Todos os três projetos previstos para as sessões extraordinárias já tinham sido pautados para o dia 30 de março, mas não houve acordo para votá-los.

O PL 1481/07, do Senado, permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações  no financiamento de serviços como a internet de banda larga.

Ele estabelece a meta de conectar todas as escolas públicas à internet até o final de 2013, com prioridade para a zona rural. Entretanto, há divergências sobre a possibilidade de usar o dinheiro para financiar a telefonia celular.

Pelo texto aprovado na comissão especial que analisou o PL 1481 e outros 12 que tramitam conjuntamente, o Fust também poderá ser usado na universalização do acesso à internet para pessoas de baixa renda.

O substitutivo do relator, Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), também estabelece uma metodologia para aplicação dos recursos, com apresentação de projetos e prestação de contas anuais. A ampliação das possibilidade de uso do Fust permitirá a aplicação dos quase R$ 6 bilhões que estão acumulados no fundo.

Aposentadoria especial

Já o Projeto de Lei Complementar 277/05, que diminui o tempo de contribuição para os portadores de deficiência se aposentarem, foi retirado de pauta no final de março a pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza.

Conforme a proposta, o segurado com deficiência poderá reduzir o seu tempo de contribuição para a aposentadoria.

Os anos de redução variam de acordo com o grau da deficiência: dois anos para quem tem deficiência leve; três anos para os casos moderados; e cinco anos para as pessoas com deficiência grave - tetraplégicos, por exemplo.

O grau da deficiência deverá ser atestado por perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).