Reajuste do mínimo engessa prefeitos por causa do desembolso previdenciário

Os prefeitos devem começar 2013 preocupados com o impacto que o novo salário mínimo trará à economia dos municípios.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), observa que a maioria das prefeituras paga valores acima do mínimo, em torno de um salário e meio por mês aos seus servidores públicos, o que dificulta muito porque, segundo ele, o que pesa mais são os encargos sociais.

Segundo ele, além do valor nominal, o que mais impacta na conta dos municípios com o reajuste do mínimo é justamente os encargos sociais, por conta do desembolso previdenciário de 11% em cima da folha de salário.

O aumento do salário mínimo de R$ 622 para R$ 678 vai ter um impacto de R$ 1,88 bilhão nas contas das prefeituras, de acordo com estimativa feita pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

O aumento de 8,98%, que vale a partir do dia 1º de janeiro, foi oficializado por decreto do governo federal publicado na quarta-feira (26).

O governo calculou o valor a partir da variação real de 2,73% mais a reposição da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 6,1%.

A queixa dos prefeitos é que desde 2003 os aumentos do salário mínimo já geraram um impacto no valor de R$ 14 bilhões para as prefeituras de todo o País.

Por isso é que o presidente da Assomasul afirma que o novo aumento pode prejudicar o orçamento das prefeituras, que já estão deficitárias por causa de uma série de fatores, entre os quais, a perda de receita decorrente das quedas constantes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) verificada nos últimos meses do ano.