Redução de recursos é reivindicação unânime da sociedade para novo CPC

Senador Valter Pereira diz que é injustificável um cidadão esperar 20 ou 30 anos pela resolução de um processo judicial e promete concluir até o fim de outubro seu relatório sobre o projeto de reforma do Código de Processo Civil

A comissão especial de senadores que esteve em oito capitais brasileiras nas últimas semanas, colhendo sugestões ao projeto de novo Código de Processo Civil (PLS 166/10), encerrou o ciclo de audiências públicas ontem, em Goiânia.

A conclusão dos parlamentares é de que a sociedade e os operadores do Direito querem um código com menos possibilidades de recursos para que a Justiça seja mais ágil.

Outras metas da reforma do Código de Processo Civil (CPC) devem ser a ampliação da conciliação; a redução de custos; a simplificação dos procedimentos; e a busca de fórmulas para aplicar as mesmas soluções jurídicas a ações semelhantes.

O relator do PLS 166/10, senador Valter Pereira (PMDB-MS), lembrou o editorial do jornal O Estado de S. Paulo, de 18 de setembro, intitulado "Explosão de litigiosidade".

O texto traz números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo os quais o ano de 2009 teria começado com 86,6 milhões de ações em tramitação nos três ramos da Justiça: estadual, federal e trabalhista.

Os dados demonstram, ainda, que a demanda em primeira instância está batendo recordes nos tribunais.

Não justifica [o cidadão] ter que esperar 20 ou 30 anos por uma solução que não chega.

O código atualmente em vigor tem armadilhas que permitem que muitas ações sejam adiadas indefinidamente, quando uma das partes não enxerga chances de vitória — advertiu.

Valter Pereira espera concluir seu relatório até o fim de outubro e garante que serão analisadas todas as contribuições colhidas nas audiências públicas e na participação popular por meio da página eletrônica do Senado.

Até 30 de setembro, a comissão técnica receberá respostas aos quase 300 ofícios enviados aos tribunais e órgãos jurídicos dos 26 estados e do Distrito Federal. O grupo estuda ainda realizar duas novas audiências públicas, em Porto Velho e Belém.

Menos recursos

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão especial, que conduziu a audiência pública em Goiânia, concordou que o novo CPC deverá forçar os processos judiciais a chegarem ao fim, seja pela coletivização dos julgados ou pela uniformização da jurisprudência — para evitar julgamentos divergentes em casos semelhantes.

Queremos uma Justiça mais célere, mais justa, queremos beneficiar mais o mérito do que a forma — assinalou o parlamentar.

Os senadores visitaram a Central de Conciliação do Tribunal de Justiça de Goiás e conferiram o elevado número de acordos alcançados.