Reforma trabalhista vai consolidar direitos, diz ministro do Trabalho

O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta (16) que a proposta de reforma trabalhista que tramita no Congresso visa consolidar os direitos dos trabalhadores. Em audiência pública na Câmara, ele defendeu a aprovação da proposta apresentada pelo governo Michel Temer.

O projeto editado pelo Palácio do Planalto estabelece 13 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei. O mecanismo é conhecido como o “acordado” se sobrepondo ao “legislado”.

Para analistas, a proposta flexibiliza a relação trabalhista, mas enfraquece direitos. Setores da oposição têm criticado a proposta por entenderem que alguns trechos retirarão direitos conquistados pelos trabalhadores.

“O primeiro eixo que a nossa proposta está ancorada é consolidar direitos”, afirmou Nogueira. “Não esteve, não está e não estará em nossas propostas qualquer medida que venha a ameaçar os direitos do trabalhador”, completou.

O ministro explicou que o governo busca o pleno emprego com a aprovação da proposta. “Nós não temos conseguido garantir esse direito de emprego pleno para os nossos brasileiros. [...] Temos que fazer uma reflexão e olhar onde estamos errando”, afirmou o ministro.

De acordo com Nogueira, a reforma, se aprovada, vai gerar segurança jurídica para que o empregador não tenha medo de contratar.

Crítica

Também convidado pela comissão para debater o tema, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, fez críticas à proposta do governo. Para ele, a flexibilização da legislação e a diminuição da proteção aos trabalhadores não gera emprego.

“A negociação tem que ser sempre para melhorar, nunca para piorar as condições de trabalho”, disse. “A retirada do registro de ponto, por exemplo. O que isso vai gerar de emprego? Quem vai ser beneficiado por isso?”, enfatizou Fleury.

Ele ainda respondeu ao argumento de defensores do texto, de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é ultrapassada.

“Ela é mesmo uma senhora que precisa ser modernizada? Cerca de 75% dos artigos da CLT já foram modificados ao longo desses mais de 70 anos. Uma parte muito pequena, ínfima, ainda permanece. O que joga por terra esse argumento de que a CLT é uma senhora idosa que precisa ser renovada”, disse.