Relatório da CPI mostra corrupção na Saúde

Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde pública de Dourados, aponta várias irregularidades. O documento foi apresentado na sessão da Câmara na última segunda-feira. As fraudes vão desde desvio do dinheiro público, empenho de mais de R$ 2 milhões, que não foram investidos no Hospital da Vida, até a suposta distribuição de medicamentos vencidos.

Veja o que foi constatado na íntegra:

1) Audiências públicas constataram: mau atendimento, privilégios em marcar consultas, demora no atendimento e em marcar exames, perda de prontuário, extravio de exames, postos sem médicos, entre outras;

2) Confirmação da irregularidade no Hospital Santa Rosa, que já é objeto de investigação do MP, TCU e foi uma das razões da “Operação Owari”;

3) Auditoria 8340/MS do DENASUS, apontou várias irregularidades no HUT, hoje Hospital da Vida, com índice de óbito no ano de 2008 muito acima da média, que também já vem sendo investigado pelo MPF;

4) Fórum dos Trabalhadores em Saúde, em visita in loco a vários UBS apontou falta de material, de medicamentos, de uniforme, existência de medicamentos vencidos, entre outras;

5) Conselho Municipal de Saúde, apontou falta de material, o envio de material de consumo sempre a menor por parte do almoxarifado, falta de higiene;

6) Existência de empenhos disponíveis, e não utilizados por culpa exclusiva da Prefeitura, alguns com mais de dois ano, como por exemplo o da reforma do Hospital da Vida no valor de R$ 2.090.000,00;

7) Distorção no relatório patrimonial da secretaria de saúde;

8) Indício de fraude e má utilização do dinheiro público no uso de combustível pela Secretaria de Saúde e o abastecimento de veículos não patrimoniados;

9) HE – não vem cumprido o que determina o contrato em vários pontos. Destaca-se a inexistência da relação patrimonial Hospital da Vida e do Hospital da Mulher, o que desobedece cláusula contratual e pode causar grave prejuízo ao erário; autorização do pagamento pela Prefeitura ao HE sem a obediência da cláusula quarta do contrato;

10) Diferentemente do alegado pelo Dr. Delane, não houve aumento da demanda no Município de Dourados, conforme relatório do DATASUS;

11) Empréstimo de medicamentos pelo HE a SEMS, sendo que a CPI não recebeu nenhum documento esclarecendo a operação, o que pode ensejar fraude a licitação e superfaturamento;

12) Vários documentos solicitados não foram enviados, ofensa ao artigo 4º, III, do Decreto-lei nº 201/67, como a relação patrimonial do antigo Hospital Santa Rosa;

13) Falta de eficiência na prestação do serviço de saúde, ofensa a determinação constitucional;

14) Possível cometimento de infração político-administrativa prevista no artigo 4º, VIII, do Decreto-lei 201/67 (omitir ou negligenciar na defesa de bens, renda, direitos ou interesses do Município);

15) Falta de controle do patrimônio, possível ocorrência de improbidade administrativa, art. 10, II, Lei 8429/62 e infração político-administrativa, art. 4º, VII do Decreto-lei 201/67;

16) Na administração atual a dispensa de licitação que é medida excepcional, para a aquisição de medicamentos, tornou-se regra, havendo indícios de favorecimento a determinada empresa.