Renegociação do Previlândia: relator pede vista e cobra cálculo atuarial e cobra debate com servidores

O vereador Edno Ribas, relator da Comissão de Orçamento, Finanças (COF), pediu vistas ao projeto que autoriza o Executivo a parcelar a dívida de R$ 1,4 milhão  da Prefeitura de Sidrolândia com a Previdência (INSS e Previlândia) referente a contribuições não recolhidas entre dezembro do ano passado e fevereiro, reparcelar em até 20 anos, R$ 9,1 milhões em dívidas previdenciárias já renegociadas pelas gestões passadas.

Na segunda-feira a COF volta a se reunir e o relator deve solicitar que antes da votação do projeto seja realizada uma audiência pública com a diretoria do Instituto Municipal de Previdência e os servidores para uma avaliação do impacto destes sucessivos parcelamentos. Para Edno, a Câmara não pode votar no “escuro um projeto que pode comprometer a aposentadoria dos servidores”.

O vereador pedetista defende um novo estudo atuarial para que a sociedade possa conhecer com clareza a situação das  finanças da previdência do funcionalismo. “Não sei o porquê de estar sendo proposta uma nova renegociação antes de concluído o cálculo atuarial que ainda está em fase de contratação. O ideal é que o Executivo só tivesse enviado o projeto de renegociação junto com o estudo atuarial”, alega.

O cálculo mostra o custo da folha com aposentados e pensionistas, projeta o crescimento destes gastos e retrata onde estão sendo aplicadas as reservas financeiras do Instituto. O projeto que está na pauta de votação da Câmara na sessão desta segunda-feira, autoriza o Executivo (com base na portaria 307/2013 do Ministério da Previdência), a renegociar as contribuições não recolhidas até fevereiro. As patronais não recolhidas serão parceladas em 20 anos e as descontadas do servidor e não pagas, em 60 meses. 

A proposta também permite um novo parcelamento das dívidas que foram renegociadas até o ano passado. Reunido com o conselho diretor do Previlândia no último dia 25, o prefeito Ari Basso assumiu o compromisso de não parcelar as contribuições que deixaram de ser recolhidas entre e março e junho, já correspondente ao seu período de administração. A contribuição referente a junho (R$ 603.003.15) teria sido quitado e o restante, em torno de R$ 900 mil, deve ser paga ainda este ano.