Resumo da sessão ordinária do dia 28 de Março, Câmara de Paranhos MS

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março do ano de dois mil e onze às 09h00min, reuniram-se no Plenário Vereador Israel Pereira de Souza os vereadores de Paranhos para a realização de mais uma Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador DONIZETE APARECIDO VIARO(PMDB), secretariado pelo vereador ORNEIS FERNANDES(PRB).

Matérias do executivo: Ofícios nº. 006, 025 e 026/2011 contendo respostas de indicações. Projeto de lei nº. 005/2011-GP que “institui normas gerais de direito financeiro para autorizar o poder executivo municipal a recuperar valores inadimplidos de tributos municipais, com abatimento sobre o valor após o calculo dos encargos financeiros”, o qual foi encaminhado às comissões competentes.

Projeto de lei nº. 004/2011-GP que “Dispõe sobre o convênio para ocupação de prédio público e auxilio financeiro para APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranhos-MS e da outras providências”, o qual foi encaminhado à ordem do dia.

Pareceres das comissões: Em discussão e votação o parecer da comissão de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei nº. 007/2011-CM que “Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos prédios públicos de Paranhos. Em discussão e votação o parecer da comissão de constituição, justiça e redação final ao projeto de lei nº. 463/2011-GP que “Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos-MS, e da outras providências”.

Em discussão e votação o parecer da comissão de constituição, justiça e redação final ao projeto de lei nº. 003/2011-GP que “Dispõe sobre a criação da controladoria geral do município de Paranhos, institui o sistema de controle interno e da outras providências”. Em discussão e votação o parecer da comissão de constituição, justiça e redação final ao projeto de lei nº. 002/2011-GP que “Altera a denominação da Rua Sete de Setembro para Rua Padre Manoel Ramos dos Santos”.

Os pareceres foram aprovados por unanimidade. O Secretário fez a leitura das Matérias dos vereadores: Indicação nº. 030/2011 de autoria do vereador Júlio (PDT) com apoio do vereador Orneis ao Prefeito Municipal, no sentido de providenciar uma quadra de areia no Parque Ecológico Clóvis Bronzim, com tela em volta.

Indicação nº. 031/2011 de autoria do vereador Júlio com apoio do vereador Orneis ao Prefeito Municipal, no sentido de construir redutores de velocidade na Rua Washington Luís entre as Ruas Castro Alves e José Bonifácio.

Indicação nº. 032/2011 de autoria do vereador Nilson (PMDB) com apoio dos vereadores Aldinar (PMDB) e Donizete ao Prefeito Municipal, no sentido de providenciar a manutenção dos parquinhos infantis do município de Paranhos.

Indicação nº. 033/2011 de autoria dos vereadores Aldinar, Nilson e Donizete com apoio dos vereadores Júlio, Gilberto (PSDB), Wanderléa (PSDB), Orneis e Oscar ao Secretário Estadual de Habitação, no sentido de providenciar a construção de 100 unidades habitacionais em Paranhos.

Indicação nº. 034/2011 de autoria do vereador Gilberto com apoio dos vereadores Oscar (PSDB) e Wanderléa ao Prefeito Municipal, no sentido de providenciar a manutenção e ampliação nas laterais das estradas do Assentamento Vicente de Paula e Silva.

Indicação nº. 035/2011 de autoria dos vereadores Gilberto, Oscar e Wanderléa ao Deputado Estadual Marcio Monteiro, no sentido de viabilizar recursos para aquisição de três ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde.

Indicação nº. 036/2011 de autoria do vereador Oscar com apoio dos vereadores Gilberto e Wanderléa ao Deputado Estadual Marcio Fernandes, no sentido de viabilizar recursos para que seja implantado um poço artesiano no Assentamento São José do Jatobá.

Indicação nº. 037/2011 de autoria do vereador Oscar com apoio dos vereadores Gilberto e Wanderléa ao Deputado Estadual Marcio Fernandes, no sentido de viabilizar recursos para que seja construído um posto de saúde no Assentamento Vicente de Paula e Silva.

ORDEM DO DIA

Em votação o requerimento nº. 011/2011 de autoria do vereador Gilberto para que o projeto de lei nº. 007/2011 fosse apreciado e votado em regime de urgência especial, o qual foi aprovado por todos. Em votação o pedido do Executivo para que o projeto de lei nº. 004/2011-GP fosse apreciado e votado em regime de urgência especial, o qual foi aprovado por todos.

Em uma única discussão e votação o Projeto de lei nº. 004/2011-GP que “Dispõe sobre o convênio para ocupação de prédio público e auxilio financeiro para APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranhos-MS e da outras providências”. Em uma única discussão e votação o projeto de lei nº. 007/2011-CM que “Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos prédios públicos de Paranhos”. Os referidos projetos foram aprovados por unanimidade.

Não havendo mais nada a tratar a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.