Sancionada lei que garante mais transparência a hospitais de MS

De autoria do deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), a lei nº 4.419, que obriga os hospitais de Mato Grosso do Sul a fixarem, em local visível, a lista com os nomes dos médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão, foi sancionada hoje pelo Governo do Estado. A publicação está no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.

O projeto prevê ainda que junto ao nome completo do médico, sejam disponibilizados, foto, número do registro profissional, especialidade médica e os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia do plantão nos respectivos dias e horários dos plantões.

“Essa proposta é de extrema importância para a população sul-mato-grossense, pois além de trazer transparência aos hospitais do Estado, aumentará o controle social, fazendo com que o cidadão tenha a possibilidade de avaliar a qualidade do serviço médico, e mais, saber se esse profissional realmente encontra-se na unidade de saúde durante o seu plantão”, explicou o parlamentar.

O deputado estadual, Amarildo Cruz acredita que a transparência ajudará na fiscalização dos serviços prestados nos hospitais da capital e do interior de Mato Grosso do Sul, bem como a correta aplicação do dinheiro público. "Uma maneira de melhorar a saúde em nosso Estado que encontra-se em situação ruim, é garantindo à população, o acesso aos médicos e plantonistas, uma vez que isto é direito do cidadão", destacou.

O autor da proposta destaca que durante os trabalhos de investigação da Assembleia Legislativa ficou comprovado que o um dos problemas da saúde pública no Estado é o descumprimento da carga horária dos médicos. “Sem dúvida, a sanção dessa proposta é uma resposta ao trabalho que estamos fazendo na CPI da Saúde, que por sinal já apresentou outros resultados positivos. Decidimos apresentar esse projeto porque ficou evidente a necessidade de resolver o quanto antes o problema do descumprimento da carga horária”, finalizou.