Sanesul não renova convênio e taxa do lixo não será mais cobrada junto com a conta de água

A partir deste mês a Prefeitura de Sidrolândia terá de encontrar outra modalidade de cobrança da taxa do lixo que não seja tão suscetível a inadimplência, como a via boleto. A Sanesul decidiu não renovar o convênio encerrado no último dia 31 de dezembro, que vinculava o recolhimento da taxa com o pagamento da conta de água.

A modalidade de cobrança durou menos de 8 meses e estatal tomou a decisão, após ser alvo de uma avalanche de ações judiciais, movida por consumidores que a contestavam. A maior parte deles tinha como advogado o vice-prefeito Wellison Muchiutti Hernandes. O argumento apresentado e que foi acolhido pela Justiça, é de que a taxa não poderia ser embutida na conta de água sem que houvesse prévia autorização do usuário.

A Prefeitura terá dificuldades para encontrar uma alternativa tão eficaz em termos de recebimento. Até 2014, quando era cobrada junto com o IPTU, rendia uma receita anual de R$ 62 mil. À opção que restou, a de emitir boleto, pode não trazer resultados financeiros. A inadimplência não gera suspensão da coleta de lixo e a única medida “punitiva” ao contribuinte, seria sua inclusão na dívida ativa e cobrança judicial, processo lento e dispendioso para a administração municipal.

Foto: Marcos Tomé/Região News

A cobrança da taxa do lixo junto com a conta de água, durou menos de 8 meses.

Ano passado a receita com a taxa ficou em torno de R$ 125 mil por mês, cobrindo parte das despesas com a coleta de lixo, que ficou em torno de R$ 135 mil mensais. Conforme o relatório da equipe de transição, o prefeito Marcelo Ascoli recebeu a administração com R$ 150 mil em caixa advindos desta cobrança.

O orçamento de 2017 projeta uma receita de R$ 670 mil, menos que os R$ 868 mil obtidos em seis meses de cobrança. É o reflexo do efeito das sucessivas liminares proibindo a cobrança junto com a conta de água. Quem ganhava na Justiça passava a ser cobrado por boleto e dificilmente efetuava o pagamento da taxa.

A taxa do lixo foi criada a pedido do Ministério Público como fonte de receita para a implantação do aterro sanitário. Adotou-se como critério de cálculo do valor a ser pago, a localização e a área de testada do lote onde se estiver localizado o imóvel. Até 2014, os proprietários pagavam R$ 2,45 por mês.

Com as mudanças promovidas na legislação, o valor agora varia entre R$ 23,82, para os imóveis no setor A (o mais valorizado da cidade) e R$ 7,00 no setor E, independente do volume de lixo gerado por cada usuário.