Logomarca

Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Sábado, 18 de Setembro de 2021

Sidrolandia

Secretaria de Fazenda regulamenta lei de Marcio Fernandes e reduz ICMS dos protetores solares

o imposto ao invés de ser calculado sobre 60% da MVA (Margem de Valor Agregado) a alíquota interna passou a incidir sobre 33,05% e 38,24% na alíquota interestadual.

Assessoria

09 de Setembro de 2013 - 08:15

Com a regulamentação da lei estadual do deputado Márcio Fernandes, a base de cálculo do ICMS incidente sobre as vendas de protetores solares e seus similares (bloqueadores, bronzeadores e filtros),  foi reduzida  em 44% e com  isto, o consumidor vai pagar mais barato por estes produtos. 

O decreto n º 13.720, de 23 de agosto de 2013, que normatizou a lei  3.495, de 13 de fevereiro de 2008, do  deputado Marcio Fernandes, mudou a classificação deste produtos  que ao invés de ao invés de cosméticos passaram a ser considerados medicamentos , para fins de tratamento tributário.

Com isto o imposto ao invés de ser  calculado sobre  60% da MVA (Margem de Valor Agregado) a  alíquota  interna passou a incidir sobre  33,05% e 38,24% na alíquota interestadual. Em reunião no gabinete do deputado Marcio Fernandes, foram apresentados aos farmacêuticos as mudanças para o setor após a lei, e também ideias de conscientização para incentivar o uso do protetor solar.

Para o presidente do CRF-MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Abrão, a partir dessa lei o protetor solar fará parte dos medicamentos de uso racional, pois são necessárias as seguintes características: medicamento certo para a enfermidade, na dosagem correta para o paciente, no tempo correto de uso e com preço acessível.

“O protetor solar tem todas as qualidades, só faltava ser acessível, e agora com essa lei do deputado Marcio Fernandes, facilitará o uso constante do produto”, diz Abrão.Para os farmacêuticos, essa conquista significa uma grande vitória, afinal os profissionais trabalham em prol da cura.

Os empresários do setor, como o vice-presidente da Faems (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul), Luiz Fernando Buainain, também demonstraram apoio a essa novidade no segmento, “Fico realmente muito feliz com essa notícia, o câncer de pele é uma doença que a cada ano se torna mais preocupante, é bom poder contar com atitudes ligadas em prol da sociedade”, diz Buainain.

O câncer de pele é uma doença frequente, sendo o mais incidente no Brasil. Segundo dados do INCA (Instituto Nacional do Câncer), o carcinoma basocelular e epidermóide são os mais comuns e correspondem a 70% e 25%, respectivamente, dos casos totais de câncer de pele.

O Centro-Oeste é o que tem os maiores números de casos de câncer de pele, a cada 100 mil homens a incidência é em 124, e nas mulheres a cada 100 mil, a incidência é em 109. “Após muitas pesquisas relacionadas ao câncer de pele, percebi que tínhamos que lutar a favor da prevenção dessa doença, e daí a ideia de tornar o protetor solar acessível a toda população”, explica o deputado Marcio Fernandes.

Conforme padrão estabelecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde), o IUV (índice ultravioleta), de 1 a 2 é considerado baixo, de 3 a 5 é apontado como moderado, de 6 a 7 são altos, entre 8 e 10 são considerados muito alto, enquanto os superiores a 10 são apontados como extremos. Mato Grosso do Sul é um dos estados que tem um dos maiores índices de raios solares, é o que afirma a médica especialista pela Sociedade Brasileira de Dermatologia,  Melina Quintella.

“O índice ultravioleta em Mato Grosso do Sul, está numa média de 13 a 15, é muito alto, e sim, o protetor solar é fundamental para proteger a pele das consequências da exposição solar”, diz a dermatologista