Sem recursos para pagar férias e 13º, presidente da APAE vai à Câmara pedir apoio

Depois de ficar quatro meses sem receber recursos da Prefeitura por falta de convênio, a APAE de Sidrolândia passa por dificuldades financeiras e não tem dinheiro em caixa para o pagamento do 13º e a indenização de férias dos seus 30 funcionários.  A reserva de R$ 100 mil obtida em promoções como o leilão de gado foi utilizada para quitar três meses da folha de R$ 35 mi. Este caixa não será recuperado porque o convênio assinado com a administração municipal  é válido a partir de agosto, sem efeito retroativo a abril, maio, junho e julho, quadrimestre em que não houve repasses.

As dificuldades da entidade, que atende 156 alunos, foram relatadas pelo presidente, Lindomar Bett, durante a palavra livre na sessão da segunda-feira, 07. Ele pediu apoio dos vereadores para cobrar o Executivo um repasse adicional de R$ 25 mil por mês para custear o atendimento prestado no CAMS (Complexo de Atendimento Multidisciplinar). Esta suplementação foi  autorizada pela Câmara antes do recesso, mas o prefeito não liberou a verba adicional por causa das dificuldades financeiras. 

Hoje a Prefeitura repassa por mês R$ 58 mil, sendo R$ 31.66,14 recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e R$ 26.667,00 da Assistência Social, além de ceder e pagar os salários de seis professores e um motorista.  Há um déficit de R$ 25 mil já que os custos da entidade chegam a R$ 83 mil

Na avaliação da vereadora Rosangela Rodrigues (PMDB) a solução para garantir este repasse suplementar, com recursos da receita própria do município, só virá com a votação do plano plurianual e no orçamento de 2014. “O caminho é apresentar emenda ao PPA e ao orçamento abrindo a dotação orçamentária do repasse à APAE”, avalia a vereadora. Ela lembra que como o projeto aprovado antes do recesso é autorizativo, ficou com o prefeito a prerrogativa de repassar os R$ 58 mil, sem computar os R$ 26,6 mil que vem diretamente do SUS.

Segundo o presidente da APAE uma das alternativas para garantir a suplementação dos recursos seria o credenciamento da CAMS junto ao Ministério da Saúde, como já fez a entidade similar de Campo Grande. Com isto os recursos serão repassados diretamente, sem a intermediação da Prefeitura, explica. A entidade, que obteve R$ 95 mil do FUNDEB, precisa de R$ 150 mil para contrapartida necessária a compra de um ônibus para adaptado e com ar-condicionado para o transporte de alunos. 

Hoje há uma fila de espera de 35 alunos especiais que não atendidos porque a APAE precisaria construir mais quatro salas, contratar funcionários. Além do apoio dos vereadores para aumentar os repasses, o presidente da APAE pediu aos vereadores que a Câmara assuma o pagamento da conta de luz da entidade, em torno de R$ 5 mil por mês.  O presidente do Legislativo, Ilson Peres, disse que vai estudar um formato jurídico para viabilizar a contribuição a partir de 2014.