Sidrolandia
Senado aprova projeto que garante recursos para prefeituras custearem transporte
O projeto estabelece que os recursos financeiros só poderão ser pleiteados por municípios onde não existam instituições com conceito igual ou superior a 3
Flávio Paes/Região News
13 de Novembro de 2012 - 10:35
Já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 2564/11, do Senado, que inclui no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos do ensino superior que estudam em municípios afastados de onde residem.
De acordo com a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos municípios para o transporte de estudante universitário levarão em conta o número de universitários aptos a usar o transporte e a quilometragem percorrida, limitada em 200 km por dia.
O projeto estabelece que os recursos financeiros só poderão ser pleiteados por municípios onde não existam instituições com conceito igual ou superior a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Para a autora do projeto, ex-senadora Marisa Serrano, a medida é necessária para atender, por meio do transporte intermunicipal, os alunos universitários que não vivem na cidade onde estudam. Marisa, atualmente conselheira do Tribunal Contas, foi senadora pelo PSDB, mesmo partido do prefeito Enelvo Felini.
