Senadores elogiam pena de prisão do STF a parlamentar

Mesmo considerando a validação da Lei da Ficha Limpa como o passo decisivo para afastar da vida pública políticos que descumpram as leis, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Marisa Serrano (PSDB-MS) classificaram como exemplar a primeira sentença definitiva de prisão dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra um parlamentar, desde que passou a vigorar a Constituição de 1988.

Na segunda-feira, a corte condenou o deputado José Tatico (PTB-GO) a sete anos de prisão, sem possibilidade de conversão em pena alternativa, por apropriação indébita previdenciária e sonegação da contribuição.

É um anseio de que todos, no Brasil, sejam efetivamente iguais perante a lei. Se pessoas são condenadas por ações contra o erário, porque desviam, roubam ou extorquem recursos públicos, então aqueles que estejam de posse de responsabilidades, inclusive cumprindo missão no Congresso Nacional, devem também responder por seus atos — comentou Suplicy, em entrevista à Rádio Senado.

Como assinalado por Marisa Serrano, a população poderá ter esperanças de término da impunidade se todas as instituições jurídicas do país passarem a atuar com o mesmo empenho observado nesse caso. Depois de investigações, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia, apontando que o deputado deixou de repassar ao INSS contribuições recolhidas de empregados e parcelas devidas pelo Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda, empresa de sua propriedade e que gerenciou até 2002.

Da forma como foi feito em Goiás, vamos dar ao povo um novo alento a respeito [do fim] da impunidade comumente associada a políticos e a partidos no país.

O julgamento foi feito em sessão extraordinária segunda-feira, para evitar a prescrição do crime, já que ontem o deputado completaria 70 anos de idade. Ele deve cumprir a sentença em regime semiaberto, podendo trabalhar fora durante o dia e dormir na cela. Tatico é candidato a reeleição, dessa vez por Minas Gerais, mas agora estará sujeito a indeferimento de sua inscrição com base na Lei da Inelegibilidade — cujo alcance está sendo ampliado pela Lei da Ficha Limpa.

Ficha Limpa

Com relação à nova lei, Suplicy disse que a expectativa geral é que o STF decida hoje pelo definitivo reconhecimento de que se trata de norma constitucional e de imediata aplicabilidade, com validade para o pleito deste ano. A mesma observação é feita por Marisa Serrano, também esperando um desempate entre os ministros do STF que possibilite a imediata vigência da lei.

Todo o processo do projeto Ficha Limpa foi muito importante, pois ele nasceu da sociedade, que se sentiu na obrigação de tomar uma atitude e mostrou qual era o direcionamento que acreditava ser o melhor para o país.