Sentença sobre falência de Usina Santa Olinda deve sair dia 4, quinta-feira

Na próxima quinta-feira, dia 04, o juiz da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Renato Luiz Miyazato, deve emitir sentença na ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que pede a falência da Usina Santa Olinda. A indústria está com suas atividades paralisadas, não paga salários há três meses e duas semanas atrás demitiram 165 trabalhadores, mantendo apenas 30 funcionários.

A decisão da Justiça, que inicialmente seria no último dia 25, foi adiada, segundo o Sindicato dos Trabalhadores para permitir a inclusão deste último grupo de demitidos, juntando-se a outros 300 funcionários demitidos ou que pediram dispensa há um ano.

Além do pagamento de salários em atraso e direitos trabalhistas, a Procuradoria está reivindicando indenização por dano moral equivalente a duas vezes o valor que cada operário tem direito. Ou seja, quem tem R$ 10 mil para receber, faria jus a mais R$ 20 mil. Com o processo falimentar decretado, os bens da empresa, basicamente os 12 mil hectares de cana plantados, 300 mil toneladas de cana, serão leiloados e o dinheiro obtido revertido para o pagamento dos trabalhadores. 

A expectativa do presidente do Sindicato, Oviedo Santos é que o dinheiro obtido com a venda da cana disponível para corte (entre 250 e 300 mil toneladas) seja depositado numa conta da Justiça do Trabalho e assegure o pagamento dos salários. O temor do sindicalista e dos funcionários, é que o dono da indústria, José Pessoa Bisneto, venda a produção e não pague um centavo dos R$ 5 milhões em salários atrasados, como fez quando comercializou há alguns meses, o estoque remanescente de açúcar.

Na opinião de Oviedo, de imediato é interessante para os trabalhadores a decretação de falência da empresa porque pode assegurar o recebimento dos seus créditos.  Ele não acredita nas propostas de acordo vindas do empresário José Pessoa. “Tantas foram as promessas que sempre não são  cumpridas,   não há porque agora  a gente acreditar desta vez ”, observa. Ele confirma que há especulações sobre grupos interessados em arrendar a usina. “O problema é que o dono da Santa Olinda, só aceita negociação, em que ele continue no comando da empresa”, revela.

Ontem o governador André Puccinelli revelou ao prefeito Ari Basso e a um grupo de vereadores, presentes à solenidade da assinatura para construção de 56 casas, que o Grupo Tonon tem interesse em arrendar (e depois comprar)a usina, mas a definição só deve acontecer após a sentença da Justiça do Trabalho na ação civil movida pela Procuradoria do Trabalho.

Hoje pela manhã, o analista contábil da empresa, Luiz Antonio Carreri, confirmou a existência de negociação para arrendar a usina, porém, negou que o grupo interessado seja o Grupo Tonon, mas preferiu não revelar qual seria o investidor. O formato do negócio manteria José Pessoa Bisneto no controle da empresa.

O funcionário da Santa Olinda se reuniu com o prefeito Ari Basso e o secretário Enelvo Felini e teria obtido deles a informação de que a usina deve a Prefeitura R$ 542 mil em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O ISSQN foi cobrado entre março e outubro de 2003 de prestadores e a empresa, na época substituta tributária, acabou se apropriando. Luiz Antonio admitiu que a empresa não tem recursos para pagar esta divida, nem com o parcelamento em quatro vezes, proposto pela Prefeitura.

Segundo informações de técnicos do setor financeiro da administração passada, está dívida, que está sendo cobrada judicialmente, seria três vezes maior, chegando a R$ 1,5 milhão, conforme a última atualização.