Sidrolândia tem até dia 21 para driblar burocracia federal e garantir R$ 3,3 milhões em emendas

A Prefeitura de Sidrolândia e a entidade mantenedora do Hospital Elmiria Silvério Barbosa tem pela frente o desafio de até o próximo dia 21 cumprir as normas e portarias impostos pela burocracia federal para assegurar a liberação de R$3,3 milhões em recursos alocados por meio de emendas parlamentares e convênios firmados.

Se até essa data os projetos não tiveram sido cadastrados no SICONV (Sistema de Convênio do Governo Federal) ou não forem apresentados todos os documentos cobrados pela Caixa Econômica Federal, o município vai perder os recursos.

O alerta foi dado por técnicos da Caixa Econômica Federal e da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) que na segunda-feira estiveram na reunião na Associação dos Municípios com participação dos prefeitos, inclusive Ari Basso, de Sidrolândia que saiu desanimado com as perspectivas reais de liberação dos recursos.

“É muito complicado. A gente cumpre uma exigência leva os documentos e logo em seguida, eles cobram outra papelada. Ninguém nunca diz exatamente o que precisa”, comenta Basso.

A Prefeitura está empenhada especificamente na liberação de três projetos: R$ 243.750,00 do Ministério dos Esportes para a construção de uma praça poliesportiva no Morada da Serra; R$ 900 mil para a construção do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar, o Ceasa projetado para a saída de Campo Grande. Metade deste recurso, R$ 450 mil, está empenhado desde dezembro de 2012 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e há dois meses, a Sudeco anunciou a recuperação de R$ 450 mil para o mesmo projeto, que tinham sido perdidos há dois anos.

Já a Secretaria de Saúde tem o desafio de dar uma destinação para os R$ 400 mil de uma emenda parlamentar do senador Ruben Figueiró, que só pode ser destinado aquisição de mobiliário para unidades básicas de saúde.

O Hospital Elmiria Silvério até agora não conseguiu cadastrar os dois projetos com o plano de aplicação de R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares reservadas para à instituição pelos deputados Geraldo Resende (R$ 1,2 milhão) e Fábio Trad (R$ 500 mil). O Ministério da Saúde já informou que os recursos de Trad só poderão ser destinados a compra de equipamentos porque já se esgotou a dotação do Ministério para construção, reforma e ampliação.

Cronograma

Praticamente todas as prefeituras do Estado se encontram na mesma situação de Sidrolândia. São mais de R$ 161 milhões em emendas individuais dos deputados e senadores (cada um tem direito a R$ 14,646 milhões), além de R$ 50 milhões em restos a pagar de contratos firmados em 2012.

No dia 20 de fevereiro, encerrou-se o prazo para que deputados e senadores indicassem as prefeituras e entidades que receberão os recursos das emendas. Até 21 de março, as prefeituras e demais beneficiários terão de enviar aos ministérios as propostas e planos de trabalho, que deverão ser validados pela administração federal até 15 de abril.

O prazo para ajuste dos projetos é 25 de abril. Já o dia 5 de maio é a data final para que ministérios aprovem ou declararem a emenda impedida, total ou parcialmente. Se for parcial, eles também deverão apontar, com justificativa, qual valor não pode ser executado.

O Executivo deve então enviar até 20 de maio ao Congresso o documento com as emendas paralisadas e as justificativas de impedimento. No caso de propostas rejeitadas, deputados e senadores terão 20 dias para mudar o beneficiário. O governo terá mais 30 dias para apresentar um projeto de execução das emendas parlamentares.

Conforme a avaliação das consultorias do Congresso, as portarias foram "pródigas na identificação e caracterização de impedimentos", ao mesmo tempo em que se "esquivaram de fixar prazos para empenho e início da execução das emendas". A legislação eleitoral impede que as emendas sejam executadas até três meses antes do primeiro turno (4 de julho).