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Sidrolandia

Sidrolândia vai criar sala do empreendedor e dar isenção de taxas e IPTU

A Prefeitura, com o apoio do SEBRAE, vai criar a Sala do Empreendedor que funcionará na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Flávio Paes/Região News

28 de Setembro de 2013 - 07:39

Foto: Marcos Tomé/Região News

Sidrolândia vai criar sala do empreendedor e dar isenção de taxas e IPTU

Prefeito Ari Basso, vereador Waldemar Acosta, secretário de Desenvolvimento Di Cesar, secretário de Desenvolvimento Rural Cesar Queiroz acompanhados de representantes de vários seguimentos.

Em sétimo lugar no ranking dos municípios de Mato Grosso do Sul com maior número de microempreendedores individuais, Sidrolândia terá novas ferramentas de estímulo ao empreendedorismo. A Prefeitura, com o apoio do SEBRAE, vai criar a Sala do Empreendedor que funcionará na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Estão previstas mudanças na legislação municipal da micro, pequena e média empresa que vão dispensar o microempreendedor do pagamento de taxas e alvarás para abertura do negócio, além da isenção do IPTU por 12 meses. Atualmente as taxa para abertura do negócio e o serviço do contador, custa cerca de R$ 300,00.

Nesta sexta-feira o secretário Di Cezar se reuniu com o consultor da empresa Meneguzzo, prestadora de serviços de consultoria do SEBRAE, Paulo do Valle, que orienta a prefeitura neste projeto cujo  foco não é só quem mora na área urbana, mas também, os assentados e pequenos produtores.

O objetivo, conforme o secretário “é garantir a eles um CNPJ, além da oportunidade de recolher para a Previdência”. Com isto, estarão integrados à economia formal, habilitados a participar das licitações, especialmente da merenda escolar. A legislação federal reserva à agricultura familiar 30% das compras.

Na Sala do Empreendedor quem quiser abrir ou legalizar seu pequeno negócio não vai pagar praticamente nada e terá o suporte de consultores do SEBRAE, por exemplo, para aprender a calcular seu preço de venda ao consumidor, fazer a contabilidade do negócio, avaliar sua viabilidade econômica.

Além deste suporte a Sala do Empreendedor vai ajudar o microempresário a ter acesso aos recursos do Banco da Gente, instituição de microcrédito do Governo Estado. Se for da agricultura familiar o limite é de R$ 10 mil, juros de 1% ao mês, com pagamento em até 60 meses.

Os demais microempreendedores podem captar até R$ 4 mil para capital de giro, com prazo de 15 meses para pagamento; R$ 6 mil para investimento fixo, três meses de carência e 24 meses para pagamento e até R$ 8.000,00 para investimento misto com  prazo  de quitação em  até 24 meses, com até 3 meses de carência.

O que é o microempreendedor

Atualmente Sidrolândia é a sétima cidade de Mato Grosso do Sul  em número de microempreendedores, com 801 formalizados. É superada apenas por Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã e Bonito. Só nos primeiros 9 meses de 2013, 121 sidrolandenses aderiram ao sistema. O microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros direitos.