Simone diz que Justiça irá decidir sobre exclusividade a bancos

A governadora em exercício, Simone Tebet (PMDB), disse agora há pouco, na sede da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), que a questão sobre a exclusividade a bancos em empréstimos consignados deve ser decidida pela Justiça. “Uma coisa é o Banco Central determinar, agora, tem de se discutir se é constitucional”, sugeriu.

Simone considera o Banco do Brasil como um grande parceiro do governo de Mato Grosso do Sul e das prefeituras. Ela afirmou que em determinados momentos o BB “salvou o Estado” com empréstimos concedidos sem taxa de juros.

Tebet também comentou sobre uma prática das prefeituras do interior do Estado que, eventualmente, vendem a folha de pagamento para bancos, no intuito de gerar orçamento.

“Não falo como governadora, mas sim como ex-prefeita e por experiência própria. Em Três Lagoas, asfalto foi feito com dinheiro de venda da folha de pagamento”, relatou.

A governadora em exercício, no entanto, disse que se a decisão for considerada constitucional, será acatada pelo governo.

Entenda - O Banco Central divulgou hoje determinação que proíbe a exclusividade de bancos na realização de empréstimos consignados. Em Mato Grosso do Sul, há quase um ano, o Banco do Brasil atua em melhores condições nessas operações, por determinação do governo do Estado. Em prazo, o BB oferece 72 meses no consignado, enquanto os concorrentes trabalham com, no máximo, 48 parcelas.

Mas no Estado e em todo País a medida do BC não deve alterar o cenário significativamente, por ora, já que os contratos antigos continuam valendo até o vencimento dos acordos.

Desde que o governo Estadual estabeleceu a exclusividade ao Banco do Brasil há uma briga judicial, cujo último capítulo foi uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que mantém o BB como entidade exclusiva para fazer os consignados aos servidores estaduais. As outras até podem fazer, mas com prazos menores, o que praticamente tira toda a cliente.a