Sidrolandia
Sindicato pode pedir a prisão do prefeito de Antônio João
Juneir Marques foi notificado pessoalmente pela Justiça no dia 3 de fevereiro último
Mercosul News
03 de Março de 2011 - 15:33
Junei Marques não cumpriu ordem judicial e já deve R$ 110 mil em multas diárias à entidade sindical
O prefeito de Antônio João, Juneir Martinez Marques (PSDB) pode ter sua prisão solicitada a qualquer momento pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Antônio João (Sindimaj), por não cumprir decisão liminar do juiz da Vara Cível de Ponta Porã, Mauro Nering Karloh, que o obriga a descontar a contribuição associativa dos funcionários da prefeitura e repassá-la ao sindicato. A entidade sindical é defendida pelos advogados Fabrício Franco Marques e João Franco.
O mandado de segurança com pedido liminar decorreu de uma decisão unilateral do prefeito em suspender os descontos autorizados pelos servidores em assembleia geral desde outubro do ano passado, ato que segundo o presidente do Sindimaj, João Orzeni Martins, foi político, com a finalidade de enfraquecer o movimento sindical no município.
O valor que Juneir Marques deveria repassar mensalmente ao Sindimaj é irrisório: R$ 394,88, relativos aos 91 servidores sindicalizados. Contudo, em outubro passado o prefeito informou ao presidente do Sindimaj, João Orzeni Martins, de forma verbal, que não mais efetuaria o desconto e repasse, por mera questão política, segundo o sindicalista.
Na demanda, o juízo de Ponta Porã, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça em sede de recurso de oficio reconheceram que o prefeito cometeu ato ilegal e arbitrário concedendo a ordem ao Simted, até o julgamento do mérito. Foi fixada multa diária de R$ 5 mil ao prefeito, caso descumprisse a ordem judicial. Juneir Marques foi notificado pessoalmente pela Justiça no dia 3 de fevereiro último.
Ele tinha cinco dias para apresentar recurso, o que não aconteceu. O venceu dia 8 de fevereiro. Desde então está sendo a cobrada multa diária, o que faz com que nestes 22 dias (até ontem), Juneir Marques já deve R$ 110 mil ao Sindimaj, só em multas diárias, por não cumprir o que foi determinado pela Justiça. E ele não pode lançar mãos dos cofres municipais para pagar o débito, pois a sentença é contra a pessoa física de Juneir Marques, e não contra o prefeito (ente público) do município.
Os advogados do sindicato informaram ontem que pediram a majoração (aumento) no valor da multa diária para tentar obter o pagamento e que um pedido de prisão do prefeito é uma alternativa que já está sendo levada em conta. Uma vez ocorrendo e caso a Justiça acate o pedido, Juneir Marques pode ser recolhido ao xadrez e, mesmo assim, não cessa a obrigação de ter que pagar o montante da multa diária auferida até a data do pedido de prisão.