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Sidrolandia

Sindicato pode pedir a prisão do prefeito de Antônio João

Juneir Marques foi notificado pessoalmente pela Justiça no dia 3 de fevereiro último

Mercosul News

03 de Março de 2011 - 15:33

Junei Marques não cumpriu ordem judicial e já deve R$ 110 mil em multas diárias à entidade sindical

O prefeito de Antônio João, Juneir Martinez Marques (PSDB) pode ter sua prisão solicitada a qualquer momento pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Antônio João (Sindimaj), por não cumprir decisão liminar do juiz da Vara Cível de Ponta Porã, Mauro Nering Karloh, que o obriga a descontar a contribuição associativa dos funcionários da prefeitura e repassá-la ao sindicato. A entidade sindical é defendida pelos advogados Fabrício Franco Marques e João Franco.

O mandado de segurança com pedido liminar decorreu de uma decisão unilateral do prefeito em suspender os descontos – autorizados pelos servidores em assembleia geral – desde outubro do ano passado, ato que segundo o presidente do Sindimaj, João Orzeni Martins, “foi político, com a finalidade de enfraquecer o movimento sindical no município”.

O valor que Juneir Marques deveria repassar mensalmente ao Sindimaj é irrisório: R$ 394,88, relativos aos 91 servidores sindicalizados. Contudo, em outubro passado o prefeito informou ao presidente do Sindimaj, João Orzeni Martins, de forma verbal, que não mais efetuaria o desconto e repasse, “por mera questão política”, segundo o sindicalista.

Na demanda, o juízo de Ponta Porã, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça em sede de recurso de oficio reconheceram que o prefeito cometeu ato ilegal e arbitrário concedendo a ordem ao Simted, até o julgamento do mérito. Foi fixada multa diária de R$ 5 mil ao prefeito, caso descumprisse a ordem judicial. Juneir Marques foi notificado pessoalmente pela Justiça no dia 3 de fevereiro último.

Ele tinha cinco dias para apresentar recurso, o que não aconteceu. O venceu dia 8 de fevereiro. Desde então está sendo a cobrada multa diária, o que faz com que nestes 22 dias (até ontem), Juneir Marques já deve R$ 110 mil ao Sindimaj, só em multas diárias, por não cumprir o que foi determinado pela Justiça. E ele não pode lançar mãos dos cofres municipais para pagar o débito, pois a sentença é contra a pessoa física de Juneir Marques, e não contra o prefeito (ente público) do município.

Os advogados do sindicato informaram ontem que pediram a majoração (aumento) no valor da multa diária para tentar obter o pagamento e que um pedido de prisão do prefeito é uma alternativa que já está sendo levada em conta. Uma vez ocorrendo e caso a Justiça acate o pedido, Juneir Marques pode ser recolhido ao xadrez e, mesmo assim, não cessa a obrigação de ter que pagar o montante da multa diária auferida até a data do pedido de prisão.