Sidrolandia
STF decreta inelegibilidade de vice e nova eleição pode ser realizada em Guia Lopes
A decisão atende pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) pela captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2004
Bela Vista MS
10 de Novembro de 2012 - 09:40
Decisão monocrática do STF (Supremo Tribunal Federal) decretou a inelegibilidade do vice-prefeito eleito, Ney Marçal (PT), de Guia Lopes da Laguna. A decisão atende pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) pela captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2004. A sentença, no entanto, pode livrar a chapa majoritária da cassação por vencer o prazo de oito anos de inelegibilidade.
Conforme prevê a Lei Complementar n.º 64/90, Ney ficaria inelegível por oito anos a contar da data da eleição em que foi condenado. Como o fato ocorreu em 2004, a defesa alega que o período máximo da inelegibilidade já prescreveu.
No entanto, o ministro relator da decisão do STF, Luiz Fux entendeu que a elegibilidade é a adequação do indivíduo ao regime jurídico do processo eleitoral, consubstanciada no não preenchimento de requisitos negativos (as inelegibilidades). Desta forma, ele julgou procedente a reclamação do MPE que requereu a impugnação de Ney.
Em contrapartida, o advogado de defesa Valeriano Fontoura minimizou a probabilidade de Ney ser impugnado. As eleições em 2004 ocorreram no dia três de outubro e como ele foi eleito para vice no dia sete de outubro deste ano, o prazo máximo de inelegibilidade já foi cumprido, salientou.
Valeriano informou que nestas eleições Ney teve a candidatura indeferida pelo juízo de primeira instância, mas a decisão foi reformada pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). O TRE entendeu que não tem inelegibilidade e deferiu a candidatura de Ney, destacou.
Entretanto, mesmo que tenha cumprido o prazo máximo de inelegibilidade, Valeriano reconheceu que ainda existe a possibilidade do STF confirmar a decisão da primeira instância. A decisão depende da relatora que enfrentará essa matéria, comentou. Acredito que o julgamento deve sair por estes dias, acrescentou.
Caso a decisão na Corte do STF seja coerente com a do ministro Luiz Fux, novas eleições deverão ser decretadas em Guia Lopes da Laguna.
