STF suspende posse de procurador escolhido desembargador do TJMS

Medida liminar deferida nesta quarta-feira (24) pelo Ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende posse do procurador Paulo Alberto de Oliveira, nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Para o Ministro Lewandowski, há relevante controvérsia jurídica sobre a que classe pertence a vaga de desembargador referente ao quinto constitucional, se ao Ministério Público ou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o Ministro, não houve até o momento pronunciamento do STF sobre o tema.

Segundo o advogado constitucionalista André Borges, que defende a OAB-MS pela vaga, com a decisão, a vaga ficará em aberto até que haja uma decisão final do Supremo.

André Borges explica que a disputa começou em 2009. “Tudo isso começou quando o antigo presidente do Tribunal de Justiça, Elpídio Helvécio garantiu administrativamente que a vaga seria da OAB”. Tanto a Magistratura quanto o Ministério Público entraram com mandado de segurança para ficar com a vaga.

O procurador Paulo Alberto de Oliveira foi escolhido para o cargo depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido que a vaga seria do MP. A OAB entrou com recurso no STF dizendo que a vaga seria dela. A decisão do ministro Lewandowski, então, garante que ninguém ocupará a vaga até que a decisão em última instância seja tomada.

Mudança de data

A posse, que estava marcada para o próximo dia 31 de julho, foi antecipada para hoje por meio de um peticionamento feito pelo Procurador de Justiça ao Presidente do Tribunal de Justiça. No requerimento, o novo desembargador solicitava que a posse fosse realizada em sessão normal do Tribunal Pleno e não em sessão solene. O empossando abriu mão também de qualquer tipo de coquetel oferecido pelo Tribunal de Justiça.