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Sidrolandia

Supremo confirma decisão do TJ que condenou ex-juiz de MS

O juiz estava afastado de suas funções desde 24 de setembro de 2001, quando foi determinada a instauração do processo judicial contra ele.

Campo Grande News

05 de Outubro de 2013 - 07:14

O agora ex-juiz Marcos Antônio Sanches foi demitido a bem do serviço público conforme portaria publicada hoje no Diário da Justiça. Além da demissão, também foi determinada a prisão por carta precatória ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em virtude de residir em comarca daquele Estado.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Marcos Antônio Sanches foi condenado por corrupção ativa e passiva pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 2008. Inconformado com a decisão recorreu ao STJ e ao STF que, ao final, mantiveram a decisão condenatória do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão do julgamento do mérito do processo foi dada pelo STF no último dia 9 de setembro de 2013.

O juiz estava afastado de suas funções desde 24 de setembro de 2001, quando foi determinada a instauração do processo judicial contra ele.

Sanches foi denunciado por receber vantagens indevidas, tais como: várias cabeças de gado bovino, cavalo de raça e importância em espécie para prolatar decisão revogatória de prisão preventiva de acusados em processo crime ocorrido na Comarca de Aquidauana nos anos de 1996 e 1997.

Além da demissão a bem do serviço público do cargo de juiz, Marcos Antônio Sanches irá cumprir a pena privativa de liberdade de três anos em regime aberto. Deverá também pagar, ao erário, multa equivalente a 140 dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do salário mínimo vigente à época.

Com a demissão do juiz, o Tribunal de Justiça de MS poderá prover a 1ª Vara da Comarca de Cassilândia que estava vaga em decorrência do afastamento de Marcos Antônio Sanches.